Entenda as novas regras para 'vagas verdes' em SP; moradores poderão solicitar

A lei que institui o Programa Vagas Verdes na cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta é transformar vagas de estacionamento de ruas em espaços permeáveis com canteiros e árvores para reduzir as ilhas de calor, ajudar no controle de enchentes e melhorar o ambiente urbano.

A Lei 18.504/2026 foi aprovada em abril pela Câmara Municipal e foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 19, mas ainda precisa ser regulamentada.

O Programa Vagas Verdes foca na "renaturalização" das vias públicas de São Paulo para torná-las mais sustentáveis ambientalmente.

O que é proposto?

Converter vagas de estacionamento de carros em espaços permeáveis e vegetados, como jardins de chuva;

Implantar as vagas preferencialmente em regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes e enxurradas, e em regiões com menor cobertura vegetal;

Integrar as Vagas Verdes com a rede de drenagem no local de implantação, visando a escoar a água captada, mas sem sobrecarregar as redes de drenagem.

Quais os principais objetivos?

Ampliar a cobertura vegetal na área urbana, principalmente com espécies arbóreas que atraiam a fauna urbana;

Reduzir a impermeabilidade do solo, auxiliando a adaptação às mudanças climáticas;

Conectar fragmentos de vegetação, apoiando a formação de corredores ecológicos.

A lei permite que moradores solicitem a implantação de vagas verdes em suas quadras. Os interessados poderão colaborar com o monitoramento dos espaços, informando à Prefeitura sobre o estado da vegetação e eventuais necessidades de manutenção, mas sem ter direito de uso privativo da área, que seguirá pública.

As vagas verdes podem ocupar o espaço destinado a estacionamento a partir da guia da rua, mas não podem avançar na faixa de trânsito. A lei incentiva a instalação dos canteiros perto de esquinas para "acalmamento" do trânsito e melhoria nas condições de travessia para pedestres.

Para o urbanista Ivan Carlos Maglio, pesquisador da FAU-USP nas áreas de planejamento urbano, recursos hídricos e adaptação climática, a nova lei tem mérito ao reconhecer a importância da infraestrutura verde, da drenagem sustentável e da adaptação climática.

No entanto, sua capacidade real de enfrentar os desafios ambientais da capital é limitada. "Há enorme diferença entre a escala da intervenção e a escala dos problemas que São Paulo enfrenta. Enquanto a cidade continua ampliando a impermeabilização do solo e o adensamento construtivo, além de pressionar os sistemas de drenagem, a lei propõe converter pequenas áreas de estacionamento em espaços vegetados", diz.

Maglio observa que a lei também não estabelece metas, indicadores ou áreas prioritárias de implantação, o que corre o risco de iniciativa ser mais pontual.

A lei permite utilizar as Vagas Verdes como forma de conversão das compensações ambientais como cumprimento de medidas reparatórias, condicionada à análise técnica. Maglio vê essa possibilidade com preocupação. "Dependendo da regulamentação, pequenas intervenções poderão ser usadas para compensar impactos ambientais maiores, criando desequilíbrios entre dano e reparação", diz.

A regulamentação da nova lei está sendo feita pela equipe técnica da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre as observações do especialista, mas ainda não obteve resposta.