Enem: alunos de escolas públicas terão inscrição automática e exame volta a certificar Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (18) mudanças estruturais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que incluem a criação de 10 mil novos locais de prova e a inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública. As medidas, oficializadas por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, preveem a integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O objetivo do governo é utilizar os resultados do exame para avaliar a qualidade do ensino no país e facilitar o acesso dos participantes, aproximando a aplicação da realidade dos estudantes.

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A principal meta logística da ampliação dos locais de prova é reduzir o número de alunos que precisam viajar para outros municípios para prestar o exame. A estimativa do MEC é que 80% dos concluintes da rede pública realizem as provas nas próprias escolas onde estão matriculados. Para a parcela de candidatos que ainda necessitar de deslocamento para outras unidades, o ministério informou que estuda formas de implementar ações de apoio para o transporte intermunicipal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também poderá organizar aplicações complementares dentro das escolas públicas para garantir a participação dos alunos.

Com a implementação da inscrição automática, todos os matriculados na terceira e quarta séries de escolas públicas estarão previamente cadastrados no Enem. Esses estudantes precisarão acessar o sistema apenas para confirmar detalhes específicos, como a opção de língua estrangeira, o município da prova e eventuais necessidades de atendimento especializado. Outra alteração significativa é o retorno do exame como ferramenta para a certificação de conclusão do ensino médio ou para a emissão de declaração parcial de proficiência, seguindo as normas a serem estabelecidas pelo Inep e pelas instituições certificadoras.

Além de se manter como o principal mecanismo de acesso à educação superior e a programas de financiamento estudantil, o Enem servirá como referência de qualidade para o ensino no Brasil. O Inep estabelecerá novos padrões de desempenho esperados para os concluintes com base nos resultados das provas. A partir de 2027, o desempenho dos alunos no exame passará a ser utilizado no cálculo de indicadores que impactam diretamente os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As regras de acessibilidade, atendimento especializado e o direito à reaplicação por problemas logísticos seguem garantidas conforme os editais.