Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados têm até o dia 24 de abril para realizar o pedido na Página do Participante, utilizando o login único do portal gov.br. No mesmo período, os candidatos que obtiveram a gratuidade na edição de 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, devem justificar a ausência para assegurar o benefício neste ano.

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A isenção é destinada aos alunos que estejam cursando o terceiro ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, aos participantes do programa Pé-de-Meia e às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O direito também se estende aos candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsistas integrais na rede privada, e que possuam renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. O Ministério da Educação ressalta que, para os inscritos no CadÚnico, a situação cadastral precisa estar regularizada para evitar o indeferimento.

O edital deste ano traz uma novidade: a possibilidade de solicitar o tratamento pelo nome social já no ato do pedido de isenção. A medida visa facilitar o cadastro em todas as fases do exame, mas exige que o nome social do participante esteja devidamente atualizado junto à Receita Federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não efetiva a inscrição do candidato no Enem 2026. Independentemente do resultado do pedido de gratuidade, todos deverão se inscrever no exame em um período que ainda será divulgado pelo governo.

Após o término do prazo de solicitações, os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados no dia 8 de maio. Aqueles que tiverem a solicitação negada poderão entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com os resultados finais previstos para o dia 22 do mesmo mês.

Com mais de duas décadas de existência, o Enem avalia o desempenho escolar ao término da educação básica e consolidou-se como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Suas notas são utilizadas como critério de seleção pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O exame também permite o ingresso de brasileiros em diversas instituições de ensino superior em Portugal, por meio de convênios firmados com o Inep.