Conselheiro de consumidores da Enel São Paulo pede à Aneel reavaliação da caducidade

O conselheiro Ruy Bottesi, representante da classe industrial no Conselho de Consumidores da Enel São Paulo, enviou carta a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a reavaliação da nota técnica que recomenda a caducidade do Contrato de Concessão nº 162/1998 da distribuidora.

No documento, Bottesi afirma que não pretende contestar os pontos técnicos levantados pela Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), mas contribuir com uma visão institucional sobre efeitos regulatórios, operacionais, econômicos e jurídicos de uma eventual troca de operador, com foco na proteção do consumidor e na estabilidade do setor elétrico.

Ainda segundo ele, a Enel São Paulo "vem apresentando trajetória de melhoria" em indicadores relevantes, incluindo redução consistente do tempo médio de atendimento e diminuição expressiva das interrupções superiores a 24 horas. "Essa evolução demonstra capacidade de recuperação operacional e aderência às metas regulatórias, ainda que haja espaço para aprimoramentos contínuos, se preparando inclusive para enfrentamento dos próximos eventos climáticos extremos que certamente ocorrerão neste ano de 2026", destaca no documento.

Bottesi também menciona manifestações públicas do Grupo Enel Brasil sobre a intenção de manter e ampliar investimentos na modernização da rede elétrica.

Na carta, o conselheiro ressaltou, ainda, que a Enel se mostrou disposta a firmar um Termo de Compromisso de Recuperação e Investimentos, com metas e prazos definidos e acompanhamento intensivo, como alternativa regulatória capaz de corrigir desempenho sem interromper a continuidade do serviço.

Segundo ele, a rede na área de concessão tem obsolescência estrutural e demanda investimentos volumosos e contínuos, argumentando que uma substituição do operador poderia atrasar a modernização e a automação necessárias para mitigar efeitos de tempestades.

Bottesi cita também os riscos de insegurança jurídica e regulatória, caso a caducidade seja aplicada a uma concessão de grande porte, com potencial aumento da percepção de risco no setor, impactos sobre financiamento de distribuidoras e reflexos em tarifas e investimentos.

Para ele, a possibilidade de judicialização "prolongaria incertezas e reduziria previsibilidade". Outro ponto é o custo de uma indenização potencialmente bilionária por investimentos não amortizados, com impacto sobre cofres públicos e consumidores. O conselheiro questiona se um eventual novo operador teria capacidade técnica e financeira para sustentar o ritmo de investimentos exigido e afirma que a decisão pode afetar a credibilidade institucional da Aneel.

"A decisão de caducidade, em um contexto de eventos climáticos extremos e infraestrutura urbana complexa, pode afetar a percepção pública e jurídica sobre a previsibilidade regulatória e sobre o equilíbrio entre fiscalização e atuação preventiva - elementos essenciais para a credibilidade do setor elétrico -, podendo, inclusive, gerar riscos de responsabilização ao decisor público", diz a carta.