Conpresp indefere recurso para destombamento de prédio em Higienópolis

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) indeferiu recurso para o destombamento da Escola Panamericana de Artes e Design. A decisão foi dada por unanimidade nesta segunda-feira, 3, durante reunião ordinária do conselho. Com isso, fica mantido o tombamento e o prédio não pode ser demolido ou modificado.

O representante da Keeva Investimentos e Participações, dona do imóvel e autora do recurso, informou que vai levar o processo à Justiça. A reportagem entrou em contato com o Conpresp e aguarda retorno.

Considerado um ícone da arquitetura pós-moderna da capital, o prédio foi tombado pelo órgão do patrimônio municipal em 2024. O edifício em estilo high tech, com estrutura externa de aço e cores vibrantes, fica na Avenida Angélica, 1900, em Higienópolis, na região central de São Paulo.

A polêmica em torno do tombamento começou em fevereiro deste ano, quando a Keeva entrou com pedido de reversão da proteção, alegando que o edifício não tinha relevância arquitetônica e cultural que a justificasse. Contestou ainda o vínculo afetivo do imóvel com a comunidade do entorno.

O pedido de destombamento entrou em discussão na reunião do dia 9 de março, mas a votação foi adiada. O pedido da Keeva voltou à pauta do Conpresp outras duas vezes e houve novos adiamentos, até que, na reunião de 18 de maio, o órgão votou pela manutenção do tombamento. A empresa entrou com embargos de declaração contra essa decisão que, segundo ela, contrariou os princípios legais que regem a proteção integral de um imóvel.

Durante a sessão desta segunda-feira, o advogado Luiz Carlos Andrezani, que representa a Keeva, disse que o processo está cheio de lacunas e apresentou nulidades, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos autos; acolhimento de manifestações e realização de diligências fora da cronologia processual; coação moral durante a votação por manifestações incontidas de público e contradição entre a votação técnica dos conselheiros e o voto final.

Andrezani disse ainda que o tombamento ignorou pareceres técnicos de especialistas, como o arquiteto Pedro Taddei, e prestou homenagem ao autor da obra, o arquiteto Siegbert Zanettini, contrariando a legislação. Ele apontou ainda a informalidade excessiva e ilegal no curso do processo. "Obviamente nós vamos judicializar", disse, após a votação.

Já a assessoria jurídica do Conpresp apresentou um parecer pelo indeferimento total do recurso, uma vez que não se verificaram omissões, obscuridade ou cerceamento de defesa. O parecer assinado pelo procurador jurídico Fábio Dutra lembrou que qualquer conselheiro pode mudar seu voto até o momento da proclamação do resultado.

Tombamento definitivo do prédio em Higienópolis

No último dia 11, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do Município uma resolução tornando definitivo o tombamento do prédio.

- A resolução reconhece como elementos de interesse no imóvel, em caso de futuras intervenções:

- A estrutura metálica principal, aparente tanto no interior quanto no exterior do edifício;

- Os túneis-pontes em estrutura metálica cilíndrica;

- O arremate piramidal em estrutura metálica, acima do 4º pavimento, na esquina entre a fachada lateral e a fachada da Rua Pará;

- As esquadrias em alumínio e vidro existentes em todas as fachadas do edifício;

- As escadarias abertas e fechadas, com estrutura metálica;

- Os elevadores panorâmicos;

- O painel-porta pivotante do salão de exposições, no térreo.

Embora o tombamento não impeça o uso do prédio, o ato impede a demolição e sujeita qualquer reforma ou alteração à licença prévia do órgão de proteção do patrimônio. Segundo a Prefeitura, o imóvel tombado pode ser usado, alugado, vendido ou transmitido por herança, desde que seja mantido preservado.