Comprador descobre que morava no apartamento errado após gastar R$ 80 mil em reformas

Um homem de Palhoça, na Grande Florianópolis (SC), garantiu na Justiça o direito de receber o apartamento correto e ser indenizado após a construtora responsável entregar as chaves da unidade errada. O comprador, que havia financiado e quitado o imóvel de número 102, recebeu acesso ao apartamento 101. O equívoco só foi percebido meses após a mudança, período em que o morador já havia investido cerca de R$ 80 mil em reformas estruturais e estéticas no local.

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A confusão gerada pela construtora se estendeu a outro proprietário, que acabou ocupando o apartamento que de fato pertencia ao autor da ação, após também receber as chaves trocadas. De acordo com a decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a empresa foi condenada a entregar a unidade prevista no contrato de compra e venda em um prazo de 60 dias. Além disso, a construtora será obrigada a realocar todas as benfeitorias feitas pelo morador para o novo imóvel. Caso a determinação não seja cumprida, a companhia está sujeita a uma multa diária de R$ 200, com teto fixado em R$ 150 mil.

Além da regularização da posse, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais ao comprador. A empresa chegou a recorrer da decisão, mas o Tribunal catarinense manteve a condenação. A relatora do processo destacou que o episódio ultrapassa o mero descumprimento contratual, uma vez que o erro na entrega das unidades gerou evidente insegurança jurídica e patrimonial. Segundo a magistrada, o comprador ficou exposto a riscos desnecessários por residir em um imóvel de titularidade de terceiros, ficando sujeito às consequências da relação jurídica entre o verdadeiro dono da unidade e a instituição financeira.