Comissão da Câmara aprova suspensão da CNH para motorista bêbado que causar morte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um parecer favorável a um projeto de lei que torna mais rigorosas as punições para motoristas que causarem acidentes de trânsito sob o efeito de álcool. Pelo texto substitutivo aprovado, o condutor embriagado que se envolver em uma ocorrência com morte terá o direito de dirigir suspenso por dez anos, além de ser alvo de uma multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade padrão prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A matéria também estabelece novas diretrizes para os casos em que a vítima fique permanentemente inválida. Nessas situações, o motorista responsabilizado enfrentará a suspensão da carteira de habilitação por cinco anos e uma multa multiplicada em 20 vezes. Para que essas sanções sejam aplicadas, o texto exige que a responsabilidade do condutor embriagado pelo acidente seja devidamente comprovada. A proposta aprovada foi relatada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que reduziu a multa originalmente sugerida pelo autor do projeto, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), a qual previa o agravamento financeiro em até 100 vezes. Para virar lei, a medida ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional.

A tramitação da proposta reflete a preocupação com o cenário da segurança viária no país, que voltou a registrar aumento no número de vítimas. De acordo com um levantamento divulgado em junho de 2026 pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), o Brasil contabilizou 13.075 mortes associadas à combinação de álcool e direção em 2024, configurando uma alta de 6,2% em relação ao ano anterior. O impacto também é sentido nos hospitais: em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, um crescimento de 1,9%. O estudo alerta que, embora a implementação da Lei Seca em 2008 tenha ajudado a reduzir em 19,5% a taxa de mortes proporcionais no trânsito entre 2010 e 2024, esse ritmo de queda vem perdendo força e os números absolutos das consequências mais graves voltaram a subir.