A Prefeitura de Barra Velha, no litoral norte de Santa Catarina, decretou estado de emergência por 180 dias devido aos graves danos causados por ressacas e erosão costeira. Os pontos mais críticos, considerados de risco muito alto, são a Praia da Península e a Praia das Pedras Brancas e Negras.

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O Decreto nº 2.262/2025, publicado nesta semana, visa agilizar a contratação de obras emergenciais de contenção e a mobilização de recursos junto ao governo estadual e federal. A medida permitirá a realização de intervenções urgentes, dispensadas de licenciamento ambiental, para conter danos à infraestrutura, proteger vias públicas e imóveis ameaçados pelo avanço do mar.

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Entre as ações previstas estão reparos em estruturas danificadas e a reestruturação de orlas. O município já protocolou junto ao IMA (Instituto do Meio Ambiente) projeto para instalação de molhes na Praia da Península, enquanto o projeto para construção de um molhe de 315 metros no Rio Itajuba, na Praia das Pedras Brancas e Negras, já possui licença ambiental e aguarda apenas a contratação da empresa para o início das obras.

Com a instituição do estado de emergência, a prefeitura visa possibilitar a mobilização de recursos e ações emergenciais para contenção dos prejuízos e assistência à população afetada.