Chefe do MP não aceita arquivamento e manda denunciar por homicídio PM que matou ambulante

O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou o oferecimento de denúncia criminal contra um policial militar acusado de matar o ambulante senegalês Ngange Mbaye, em abril do ano passado, no Brás, região central de São Paulo. Durante um tumulto que se transformou em confronto entre PMs e camelôs, o soldado Paulo Carvalho, segundo a investigação, disparou um tiro no abdome do imigrante.

Em fevereiro passado, a pedido do próprio Ministério Público - que apontou 'legítima defesa' do PM -, a Justiça havia decretado o arquivamento do caso. Ao reexaminar os autos, porém, o chefe do Ministério Público decidiu pela retomada da apuração e apresentação da denúncia contra o soldado com base no artigo 121 do Código Penal (homicídio).

O caso foi cercado de grande repercussão. Imagens da cena de violência circularam em redes sociais mostrando o momento em que Mbaye foi baleado.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dá poderes ao procurador-geral de rever um caso e designar outro promotor para insistir na denúncia ou dar prosseguimento à ação penal.

O caso foi arquivado há menos de três meses pelo juiz Antônio Carlos Pontes de Souza, da 1.ª Vara do Júri da Capital. Ele acolheu a manifestação do promotor Lucas de Mello Schaefer que apontou legítima defesa por parte do policial.

O promotor destacou que o ambulante estava munido de uma barra de ferro e teria com ela atacado os PMs, "atitude grave e reprovável".

Para o chefe do MP, no entanto, o arquivamento, diante dos detalhes apurados, não se sustenta.