Cenipa recomenda revisão de fiscalização da Anac após acidente da Voepass

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recomendou nesta quinta-feira, 23, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revise processos internos de fiscalização, gerenciamento de riscos e monitoramento de operadores aéreos após concluir a investigação sobre a queda do ATR 72 da Voepass em Vinhedo (SP), acidente que matou 62 pessoas em agosto de 2024.

As recomendações foram apresentadas junto com o relatório final do acidente, que apontou 19 falhas que resultaram no acidente. Segundo o Cenipa, auditorias da Anac já haviam identificado não conformidades na companhia aérea, incluindo fragilidades nos controles de manutenção, liberações técnicas irregulares de aeronaves, danos em componentes do sistema de degelo e falhas de supervisão.

Apesar disso, a comissão concluiu que as informações disponíveis não foram plenamente incorporadas aos processos de gerenciamento de risco da agência, permitindo a continuidade das operações da empresa mesmo diante da deterioração dos níveis de segurança operacional.

Entre as recomendações, o órgão sugeriu a revisão dos processos internos previstos no Programa de Segurança Operacional Específico da Anac (PSAE) e das atividades de vigilância continuada, com o objetivo de melhorar a utilização de dados de fiscalização e subsidiar decisões estratégicas sobre operadores regulados.

O Cenipa também recomendou que a agência revise os procedimentos relacionados à comunicação entre aeronaves e estruturas de apoio em solo nas operações regidas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 121, que abrange empresas aéreas regulares.

Outra recomendação prevê que a Anac verifique, junto aos operadores brasileiros de aeronaves ATR, a adoção de procedimentos relacionados ao ajuste dos chamados "speed bugs", referências de velocidade utilizadas pelos pilotos durante o voo. Segundo a investigação, a gestão da velocidade da aeronave foi um dos aspectos analisados durante a apuração do acidente.

A comissão ainda recomendou a divulgação dos aprendizados da investigação para todas as empresas aéreas brasileiras.