Câmara de Florianópolis aprova uso da Bíblia como material de apoio em escolas
Projeto semelhante em outra cidade catarinanese já foi julgado como inconstitucional pela Justiça
Projeto leva Bíblia para dentro das escolas em SC - Foto: PixabayA Câmara de Vereadores de Florianópolis (SC) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (12), o projeto de lei (19436/2025) que permite a leitura da Bíblia como material de apoio paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade. O texto segue agora para a análise da prefeitura, que pode sancionar ou vetar a proposta.
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A aprovação final ocorreu por 13 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Na primeira votação, realizada na terça-feira (11), o placar havia sido de 10 votos a favor e três contra.
Segundo o texto aprovado, a leitura de trechos bíblicos poderá ser usada como "recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica". O projeto cita que as histórias podem auxiliar em disciplinas como história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia.
O projeto de lei também garante "a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade". A justificativa do texto destaca que o uso não será obrigatório na grade curricular.
A aprovação ocorre enquanto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um projeto de lei semelhante, que prevê a distribuição de cópias da Bíblia em escolas do estado.
Em um caso relacionado, uma lei municipal de Três Barras (SC), que previa a leitura da Bíblia nas escolas, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
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