Brasil propõe à OMS regulamentação global para endurecer a venda de ultraprocessados

O Brasil propôs nesta terça-feira, 19, na Organização Mundial da Saúde (OMS), a criação de uma regulamentação global para endurecer as regras de venda de alimentos ultraprocessados. A resolução costurada pelo Brasil já tem apoio de países como França, México e Uruguai.

A recomendação quer que os países implementem e fortaleçam regulações sobretudo com foco na proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos propostos pela norma estão:

- Adotar definições e sistemas de classificação claros e baseados em evidências para alimentos ultraprocessados;

- Restringir e, quando apropriado, proibir a comercialização, a publicidade, a promoção e o patrocínio de alimentos ultraprocessados em locais onde crianças e adolescentes estejam presentes ou constituam uma proporção substancial do público, incluindo escolas, unidades de saúde, eventos esportivos e culturais;

- Regular as práticas de marketing digital, incluindo publicidade direcionada, marketing de influência, advergames, personalização baseada em dados e conteúdo digital transfronteiriço, para evitar a exposição de crianças e adolescentes à comercialização de alimentos ultraprocessados;

- Abordar todas as formas de mídia, incluindo radiodifusão, mídia impressa, mídia exterior, mídia online, mídias sociais e plataformas digitais emergentes.

A ideia do Brasil é atuar para pautar o tema para votação na próxima Assembleia Geral da OMS, no ano que vem. Para ser acatado, o texto precisa ser aceito por maioria simples, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Brasil argumenta que essa não seria a primeira regulamentação no âmbito da OMS a limitar o acesso de crianças a produtos com possíveis impactos. No ano passado, a agência da ONU aprovou outra regra liderada pelo Brasil, sobre a regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno e alimentos para lactentes e crianças pequenas, as chamadas "fórmulas infantis".

Outro ponto é que a alimentação pouco saudável é um dos principais fatores de risco para doenças como obesidade, diabetes e alguns tipos de câncer. "Essas condições afetam desproporcionalmente crianças, adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade", diz o texto.

O argumento é que a expansão do mercado de ultraprocessados é impulsionada, em parte, por práticas de marketing "intensivas e generalizadas". Nesse sentido, o Brasil traz um alerta para as estratégias utilizadas, como uso de celebridades e personagens atraentes para crianças, brindes colecionáveis e jingles.

Em entrevista ao Estadão, Padilha afirmou que pretende pedir apoio de outros países em todos os fóruns internacionais com participação do Brasil, incluindo o Brics.

"As fórmulas lácteas são o primeiro ultraprocessado com o qual o ser humano acaba tendo contato. Seria um primeiro passo para ampliarmos esse debate para os ultraprocessados em geral", disse.

"Vamos procurar todos os países que apoiaram e que votaram a favor (da resolução sobre as fórmulas) para construir isso (aprovação da nova resolução) na próxima Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde."

Atualmente, o Brasil estabelece um limite de 10% de alimentos processados e ultraprocessados para compor a alimentação escolar. De acordo com o ministro, a meta é zerar esse índice.

"A gente vai monitorar o cumprimento disso e certamente, para os próximos anos, temos que cair mais ainda, até zerar. As capitais que zeraram a presença dos ultraprocessados na alimentação escolar já estão obtendo dados que indicam que os adolescentes consomem menos ultraprocessados", disse Padilha.

O Brasil pede ainda que haja um monitoramento anual da exposição da população a esses alimentos.

Algumas das pesquisas que embasam a articulação do País foram publicadas em uma edição especial da revista The Lancet em novembro do ano passado.

Um dos estudos mostra que os ultraprocessados estão substituindo a comida de verdade. Segundo os dados, na Espanha e na China, a presença diária desses produtos na alimentação aumentou 21% e 6%, respectivamente, nas últimas três décadas. Já Brasil e México registraram elevação de 13% nos últimos 40 anos.

"A gente tem observado cada vez mais o aumento da obesidade no nosso País. Então é, de fato, um tema que é um alerta de saúde pública", afirmou o ministro.