Assalariado tem Justiça gratuita negada por morar em Guarulhos e mover ação em Osasco

Um técnico de raio X, autor de uma ação contra o Bradesco teve a gratuidade judiciária negada por morar em Guarulhos, mas mover o processo na comarca de Osasco, onde fica a sede do banco. A defesa recorreu da decisão.

Segundo o juiz Raphael Martins de Oliveira, ao se dispor a fazer o deslocamento entre as duas cidades, o requerente comprovou ter "capacidade econômica", dispensando-se o benefício da gratuidade. O trajeto de ida e volta entre as duas cidades por transporte público custa por volta de R$ 20 reais. Já as custas processuais com as quais o autor vai ter de arcar após ter a gratuidade negada ficarão em cerca de R$ 500.

O Bradesco não comentou o caso.

O autor da ação ganha um salário de R$ 2,3 mil, enquanto o juiz que negou a gratuidade a ele teve um vencimento líquido de R$ 69 mil no mês de julho, acima do teto do funcionalismo, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O técnico acionou o Bradesco na Justiça após ser vítima de um estelionato ao negociar um carro. Na ação, ele pede ao banco a produção de provas que possam identificar o golpista. Além disso, requer que o banco comprove ter adotado medidas de segurança na abertura da conta utilizada para o crime.

"A parte-autora (...) contratou advogado particular, com escritório localizado em outra cidade, para ajuizar a presente ação em Comarca diversa daquela de seu domicílio, (...) demonstrando ter condições de deslocar-se para a comarca de Osasco a fim de comparecer às audiências eventualmente designadas ou participar de outros atos judiciais que dependem de sua presença", escreveu o juiz ao negar o pedido de gratuidade.

Para Raphael Martins de Oliveira, "a opção pelo ajuizamento da ação no foro da sede do réu (Osasco), apesar de ter a autora pleno acesso à Justiça no foro de seu domicílio (Guarulhos), permite concluir que o consumidor pode, sim, arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família".

O autor da ação anexou aos autos seus holerites. Descontos retidos na fonte transformam o salário líquido em cerca de R$ 2 mil mensais.

Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse que "não se manifesta sobre questões jurisdicionais". "Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente."