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Arrecadação com bets soma R$ 7,28 bilhões no primeiro semestre e se aproxima do total de 2025

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Arrecadação com bets soma R$ 7,28 bilhões no primeiro semestre e se aproxima do total de 2025
Autor Foto: Magnific

A alta de 83% combina crescimento do mercado e nova alíquota, que só passou a valer em abril por efeito da noventena. A tributação sobre apostas de quota fixa e jogos online rendeu R$ 7,284 bilhões aos cofres públicos entre janeiro e junho de 2026, alta de 83% sobre o mesmo período do ano anterior.

Os dados foram apresentados em 30 de julho pelos auditores da Receita Federal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise, durante coletiva sobre a arrecadação da União.

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Só em junho, o setor recolheu R$ 1,39 bilhão. Para efeito de comparação, a arrecadação de todo o ano de 2025 somou R$ 9,95 bilhões, ou seja, em seis meses o país já chegou a 73% do resultado anual anterior.

O ano mês a mês

O comportamento mensal ajuda a entender o que sustenta o número. Segundo os dados da Receita, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em janeiro, R$ 1 bilhão em fevereiro, R$ 859 milhões em março, R$ 1,1 bilhão em abril, R$ 1,3 bilhão em maio e R$ 1,3 bilhão em junho.

Março foi o único mês do ano com volume abaixo de R$ 1 bilhão. A partir de abril, o setor se estabilizou em patamar superior a R$ 1,3 bilhão mensais.

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Os balanços parciais divulgados ao longo do ano seguiram a mesma trajetória. No primeiro bimestre, a arrecadação somou R$ 2,5 bilhões, alta de 236% sobre os R$ 756 milhões do mesmo intervalo de 2025. No primeiro trimestre, chegou a R$ 3,40 bilhões, avanço de 123,7% ante os R$ 1,519 bilhão do ano anterior.

Os percentuais de crescimento recuam à medida que a base de comparação de 2025 incorpora meses já sob regulamentação plena.

A alíquota: o que diz a lei, e desde quando

Aqui está o ponto em que boa parte da cobertura sobre o setor escorrega.

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A contribuição incidente sobre o GGR - a receita bruta de jogos, isto é, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos, foi fixada em 12% pela Lei nº 14.790/2023. Em 26 de dezembro de 2025 foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu elevação progressiva desse percentual.

O mecanismo está no artigo 9º da lei complementar, que altera o artigo 30 da Lei nº 13.756/2018. O texto destina 85% do produto da arrecadação ao custeio e à manutenção do agente operador, 3% à seguridade social, metade obrigatoriamente para ações de saúde e 12% às demais destinações previstas em lei. Um parágrafo de transição fixa esses percentuais em 87% e 1% para 2026 e em 86% e 2% para 2027.

Traduzindo: a parcela de 12% destinada a políticas públicas permanece constante, e o que sobe é a fatia da seguridade social. O resultado é a escada de 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% a partir de 2028 - cronograma confirmado pela Câmara dos Deputados na aprovação do projeto que originou a lei.

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O detalhe menos divulgado diz respeito à vigência. O artigo 14 da LC 224/2025 determina que o artigo 9º produz efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação.

Como a lei saiu em edição extra do Diário Oficial em 26 de dezembro de 2025, a alíquota de 13% passou a valer em abril de 2026, por força da noventena aplicável às contribuições. O primeiro trimestre do ano ainda foi tributado a 12%.

Isso reposiciona a leitura dos números: a recuperação observada a partir de abril combina dois fatores simultâneos - maior volume movimentado e alíquota nova, e não apenas expansão de mercado.

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O tamanho do setor por trás do imposto

A arrecadação tributária permite estimar a dimensão econômica da atividade. Dados da Receita Federal apurados pela Folha de S.Paulo mostram que o recolhimento entre janeiro e abril somou R$ 4,5 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2,2 bilhões do mesmo intervalo de 2025.

Considerando que a carga tributária representa cerca de 37% da receita das operadoras, o faturamento estimado do setor no primeiro quadrimestre foi de aproximadamente R$ 12,2 bilhões. Em 2025, a receita anual da indústria alcançou R$ 36,9 bilhões.

O volume coloca as apostas em patamar próximo ao de setores tradicionais da economia brasileira: a indústria do tabaco e a agricultura recolhem, cada uma, cerca de R$ 1 bilhão por mês em tributos.

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Onde a base tributável é gerada

A composição dessa receita explica parte da estabilidade mensal observada no primeiro semestre. O GGR das operadoras licenciadas não vem apenas do mercado esportivo: as plataformas autorizadas reúnem, no mesmo ambiente, apostas em competições e produtos de cassino online, incluindo mesas de roleta, blackjack e áreas dedicadas de cassino VIP, com limites de aposta mais altos.

Essa diversificação reduz a dependência do calendário esportivo e ajuda a explicar por que o patamar mensal se manteve acima de R$ 1,3 bilhão mesmo fora das janelas de grandes competições.

Responsabilidade solidária: a mudança que passou despercebida

A LC 224/2025 não se limitou a mexer na alíquota. O artigo 6º criou responsabilidade tributária solidária em duas frentes.

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Respondem solidariamente pelos tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa as instituições financeiras, instituições de pagamento e instituidores de pagamento que, após comunicação formal e específica da autoridade federal competente, deixarem de adotar medidas restritivas e permitirem transações destinadas a operadores sem autorização. E também as pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem publicidade ou propaganda comercial de operadores não autorizados.

O dispositivo desloca o custo do mercado clandestino para quem o viabiliza — o sistema de pagamentos e a cadeia de mídia — e não apenas para o operador irregular, historicamente difícil de alcançar por estar sediado fora do país.

O que observar no segundo semestre

Três variáveis devem definir o resultado do ano.

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A primeira é o efeito da Copa do Mundo, disputada entre junho e julho, cujo impacto integral só aparecerá nos balanços do terceiro trimestre. A segunda é a consolidação da alíquota de 13% em doze meses cheios, o que ocorrerá apenas em 2027. A terceira é o desempenho do combate ao mercado sem licença, cuja migração de volume para o ambiente regulado alimenta diretamente a base tributável.

Mantido o ritmo superior a R$ 1,3 bilhão mensais, a arrecadação de 2026 deve superar com folga os R$ 9,95 bilhões registrados em 2025 — consolidando o setor como uma das fontes de receita federal que mais cresceram no período.

18+ | O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento. Jogue com responsabilidade.

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