Arquivo Público do RJ retira documentos históricos do antigo prédio do IML

O Arquivo Público do Rio de Janeiro (Aperj), vinculado à Secretaria da Casa Civil do Estado, começou a retirada de documentos históricos do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), desativado desde 2009. Foram recolhidos na quinta-feira, 21, 196 livros, aproximadamente 137 metros lineares de documentação.

Entre os materiais retirados estão livros de registros de entrada e saída de corpos de 1960 até 1990, plantas do edifício e fotografias da inauguração do prédio.

Na semana passada, imagens que mostravam documentos sendo arremessados pela janela do edifício viralizaram nas redes sociais e provocaram a reação de pesquisadores. Os documentos encontrados no prédio podem conter registros de desaparecidos e perseguidos políticos durante a Ditadura Militar.

As equipes técnicas realizaram mais de dez visitas ao IML para identificar, mensurar e elaborar relatórios sobre os documentos existentes, que incluem também acervos de órgãos vinculados à Polícia Civil, como a Corregedoria do Estado e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Organizações da sociedade civil que fazem parte da campanha Sem Memória Não Há Democracia declararam, em nota, que "o descaso, a ilegalidade e a irresponsabilidade" do descarte irregular de documentos "pode gerar a destruição de informações históricas de interesse público e já reconhecidas por ampla gama de instituições estaduais e federais".

"Qualquer documento no interior do prédio deveria ter seu descarte considerado em diálogo com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e realizado estritamente de acordo com o procedimento legal", diz o comunicado. "A regulamentação prevê a formalização da seleção da documentação, a informação prévia e publicada em Diário Oficial e a possibilidade de contestação ao descarte".

O Aperj coordena um Grupo de Trabalho (GT DOPS) formado também pela Secretaria de Polícia Civil (PCERJ), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério Público Federal (MPF) e coletivos da sociedade civil (Coletivo Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro e Grupo Tortura Nunca Mais) que, desde novembro de 2024, desenvolve atividades voltadas ao tratamento dos documentos dos antigos prédios do DOPS e do IML.

O Ministério Público Federal (MPF) avalia quais procedimentos serão necessários para a retirada e preservação de documentos referentes a laudos cadavéricos e exames de corpo de delito produzidos entre 1966 e 2009. Documentos anteriores a esse período já se encontram sob guarda do Arquivo Público. São registros desde 1907 até 1965, oriundos do antigo prédio do DOPS.

Os registros das décadas de 1930, 40 e 50 são pastas com os arquivos funcionais dos investigadores policiais vinculados às polícias políticas, como DESPS e DPS, órgãos antecessores ao DOPS. Toda a documentação recolhida está em processo de tombamento junto ao Iphan.