Após ordem de suspensão, Discord pede 15 dias à ANPD para conseguir bloquear lives no Brasil

A plataforma de comunicação Discord informou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que não tem capacidade técnica para cumprir o prazo de três dias úteis estipulado para suspender as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Brasil. Em um pedido de revisão protocolado na última sexta-feira (14), a empresa solicitou a revogação da medida e questionou a competência do órgão regulador para impor uma suspensão por tempo indeterminado, argumentando que esse tipo de punição seria uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário.

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No documento apresentado à agência, o Discord argumenta que a determinação ocorreu antes do fim do prazo de defesa da empresa e que o período de três dias é inviável para a adequação técnica. Segundo a plataforma, o cumprimento da ordem não envolve apenas o desligamento das lives, mas exige o desenvolvimento de mecanismos complexos para impedir que os usuários consigam driblar as imposições. Diante dessa dificuldade, a empresa solicitou um prazo de 15 dias úteis para a implementação do bloqueio e pediu que a sanção seja suspensa até a realização de uma reunião técnica entre as partes para alinhar os esclarecimentos necessários.

A controvérsia teve início quando a ANPD determinou a suspensão imediata da ferramenta "Go Live" em todo o território nacional. A decisão cautelar faz parte de um processo administrativo aberto para apurar falhas graves do aplicativo na proteção de crianças e adolescentes. O órgão regulador afirma ter reunido evidências robustas de que o Discord não adota medidas razoáveis para prevenir a exposição de menores de idade a conteúdos que incitam violência, automutilação e suicídio. O escrutínio sobre o aplicativo ganhou força nos bastidores políticos após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, pedir publicamente a suspensão da rede durante uma reunião no Palácio do Planalto.

Apesar da medida cautelar, o aplicativo em si não foi banido do país, estando restrita apenas a funcionalidade de transmissões ao vivo durante o andamento das investigações. Essa ferramenta é considerada um dos pontos mais críticos do sistema, pois permite o compartilhamento de vídeos em tempo real dentro de comunidades fechadas. A empresa justifica a dificuldade de moderação alegando que não possui acesso ao conteúdo dessas transmissões simultâneas, uma vez que os servidores não contam com detecção audiovisual em tempo real. Atualmente, a segurança da plataforma depende de denúncias dos próprios usuários e de sistemas automatizados, que foram classificados como falhos pela agência reguladora.