Aneel nega recurso da Enel SP e mantém processo que avalia rompimento do contrato

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou por unanimidade o pedido da Enel São Paulo e manteve o processo que avalia a caducidade contratual da empresa. A distribuidora contrariou a decisão que levou à abertura do processo específico que pode levar à recomendação do rompimento do contrato, após sucessivos apagões na maior metrópole do País.

Nesta terça-feira, 11, foi apreciado o recurso da Enel SP, sob relatoria do diretor Fernando Mosna. Ainda não foi apresentado o processo que avalia o mérito da caducidade em si, sob relatoria da diretora Agnes da Costa.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, disse que vê "sinais" de melhorias na área de concessão da distribuidora, mas ressaltou o histórico dos indicadores na prestação do serviço, além do não pagamento de multas. Ele disse haver "diversas ações procrastinatórias" na Justiça.

"Não há caça às bruxas no trabalho da agência, não há desproporcionalidade no trabalho dos técnicos da agência, não há desproporcionalidade no voto do relator. Muito pelo contrário, estamos falando aqui de um processo dialógico", declarou Sandoval Feitosa.

Já o diretor Fernando Mosna avaliou que a instauração do procedimento tendente à caducidade da concessão da Enel SP não constitui medida isolada. "Ao contrário, representa o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, monitoradas e sancionadas, sem que a concessionária tenha apresentado resposta efetiva capaz de restabelecer a adequada prestação do serviço", declarou.

Em nota, a Enel SP sustenta que tem apresentado avanços em seu desempenho, tanto em condições operacionais normais quanto durante eventos climáticos extremos. "Nos últimos dois anos, a Enel São Paulo reduziu significativamente as interrupções de longa duração e melhorou de forma expressiva os indicadores de atendimento emergencial - entre eles o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE), acompanhado pela Aneel desde a abertura do procedimento administrativo em 2024", disse a empresa.

Há um custo bilionário associado à eventual caducidade da Enel SP, superior a R$ 10 bilhões. A legislação vigente prevê que a concessionária precisará ser indenizada por investimentos realizados e ainda não amortizados. O rompimento contratual não é imediato e o governo poderia, por meio de decreto, estabelecer um prazo de transição.

Ontem, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, em entrevista à CNN Money, que a Enel São Paulo "perdeu as condições, inclusive de imagem" de continuar prestando o serviço de distribuição de energia, ao ser questionado sobre a posição do governo a respeito da atuação da concessionária.

Por outro lado, ele comentou que uma eventual decisão pela caducidade contratual é "perigosa" e ponderou que existem "outros caminhos" para solucionar a controvérsia. Foi mencionado expressamente a possibilidade de transferência de controle societário, algo já no radar do mercado.

A diretora da Aneel Agnes Costa concedeu no último fim de semana um prazo de dez dias para as alegações finais da Enel São Paulo no processo que pode resultar na extinção do contrato de concessão da distribuidora.

No início do mês de julho, a área técnica da agência recomendou a manutenção do processo após analisar o pedido de reconsideração da companhia. A diretoria da Aneel busca possibilitar o direito de resposta, de forma mais ampla possível, para evitar futuros questionamentos sobre o trâmite regulatório.