Aneel fixa 10 dias para alegações finais da Enel São Paulo em processo de caducidade

A diretora Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes Costa concedeu um prazo de dez dias para as alegações finais da Enel São Paulo no processo que pode resultar na extinção do contrato de concessão da distribuidora. O ofício foi enviado neste último fim de semana. A diretora é relatora do tema.

Já o recurso contra a decisão que resultou na abertura do processo específico de caducidade está na pauta da reunião da diretoria marcada para esta terça-feira, 11. Esse segundo processo está sob relatoria do diretor Fernando Mosna.

No início do mês de julho, a área técnica da agência recomendou a manutenção do processo após analisar o pedido de reconsideração da companhia. A diretoria da Aneel busca possibilitar o direito de resposta, de forma mais ampla possível, para evitar futuros questionamentos sobre o trâmite regulatório.