O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aprovou ontem parecer pela aprovação das contas de 2018 do governo do Estado sob responsabilidade dos ex-governadores Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), com 23 ressalvas. 

O relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão aponta como principal problema o déficit no Paraná Previdência – fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais – que chegou a R$ 5 bilhões no ano passado.Mattos Leão apresentou parecer pela aprovação com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações recebeu os votos favoráveis dos conselheiros Ivan Bonilha, Durval Amaral e Fábio Camargo. Votaram contra os conselheiros Ivens Linhares e Fernando Guimarães. 

O documento agora será encaminhado, na sequência, à Assembleia Legislativa a quem cabe o julgamento das contas do governo.O relatório abrange as gestões de Richa (1º de janeiro a 5 de abril) e Cida Borghetti (6 de abril a 31 de dezembro de 2018). As falhas na gestão previdenciária levaram o conselheiro Linhares a propor voto pela rejeição, com aplicação de multa dos dois. 

Já o conselheiro Guimarães propôs a desaprovação das contas referentes à gestão da ex-governadora. Ela foi a responsável pelo envio de projeto de lei à Assembleia, alterando a fórmula de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo.Cenário - De acordo com o parecer, o fundo financeiro do Paraná Previdência - responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias - teve déficit de R$ 3,19 bilhões; o fundo militar - que paga benefícios aos policiais militares e seus dependentes - de R$ 1,34 bilhão. Já o fundo previdenciário - responsável pelas futuras aposentadorias - registrou resultado negativo de R$ 464,3 milhões.“O cenário fiscal de médio e longo prazos (...) mostra-se temerário”, apontou o relator. 

Segundo ele, apesar do balanço orçamentário ter apresentado superávit de R$ 151,5 milhões, as despesas correntes - que envolvem ao custeio dos serviços públicos – consumiu 91,7% do total dos recursos. E se as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram atendidas, por outro lado mostraram-se “inadequadas”. 

A fixação de metas de resultado primário e nominal negativo (R$ 4,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente) comprometem o equilíbrio fiscal e projetam aumento do endividamento do Estado, segundo Artagão. 

Deficiências 

Em relação à saúde, o governo ultrapassou o mínimo exigido pela Constituição Federal, destinando 12,17% da receita corrente líquida para o setor. O relator ressalvou, porém, que “há gastos que não atendem ao princípio da universalidade, o que reduziria o índice para 11,36%”.

O conselheiro também criticou os problemas do novo Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), implantado em 2018, que vem apresentando falhas. “Não é possível aferir a execução orçamentária e financeira do Plano Estadual de Saúde, pois os sistemas de controle não estão integrados ao Siaf”, explicou Mattos Leão.

Educação 

 Para a educação, o governo destinou 33,65% da receita líquida, ou R$ 10,5 bilhões. O relatório, porém, aponta falhas de gestão, como a falta de ferramentas para aferir o resultado de ações planejadas no Plano Plurianual e na Lei de Orçamento.

Obras 

A contenção de gastos reduziu drasticamente a capacidade de investimento do Estado em 2018, segundo o TCE. 

De uma previsão orçamentária de R$ 2,23 bilhões para aplicação em obras de infraestrutura e instalações, apenas R$ 230,47 milhões - pouco mais de 10% - foram liquidados até o final do exercício. Na segurança pública, também houve retração. Se em 2017 foram direcionados à pasta R$ 3,8 bilhões, no ano passado o volume de recursos se limitou a R$ 3,71 bilhões - uma redução de 2%.

Colaboração, Bem Paraná