O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (24), as discussões sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento começou na semana passada e quatro ministros já se posicionaram sobre a execução antecipada de pena: três a favor da medida (Alexandre de Moraes, Edson Fachin e de Luís Roberto Barroso) e um contra (o relator, Marco Aurélio Mello).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

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