Governo prepara lei para formalizar reforma administrativa

O Projeto de Lei que detalha o enxugamento da estrutura do Governo do Estado será encaminhado à Assembleia Legislativa na retomada das atividades dos deputados estaduais, em fevereiro. A mensagem formalizará a redução do número de secretarias de Estado de 28 para 15.

O texto da proposta está sendo elaborado por uma comissão especial composta pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as secretarias do Planejamento, Administração e Fazenda prepara. O trabalho é realizado com base no estudo da Fundação Dom Cabral.

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior garante que as mudanças não vão afetar os serviços públicos. “Nenhuma ação de governo ficará prejudicada. Ao contrário, com o enxugamento da máquina vamos ter mais economia, respostas e resultados mais rápidos e efetivos”, afirma. Segundo ele, o processo de governança terá maior velocidade e o diálogo entre as estruturas será mais fácil.

COMPLEXA - O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o projeto deverá trazer as responsabilidades de cada secretaria e destinação orçamentária. Esta, aliás, é uma das tarefas mais complexas da Comissão Especial de Reforma Administrativa do Estado. Os recursos terão de ser redistribuídos conforme as atribuições das pastas.

O trabalho da Comissão Especial acontece simultaneamente com um ajuste fino que está sendo feito em cada pasta. O objetivo é verificar redundâncias de atribuições e de processos e definir cargos, tarefas e responsabilidades. Segundo Guto Silva, esses ajustes vão ajudar a dimensionar o tamanho da equipe e a qualificação técnica necessária.

GOVERNANÇA - A reestruturação da máquina do Estado vem sendo planejada desde ano passado. Após eleito, o governador Ratinho Junior encomendou à Fundação Dom Cabral um estudo de reconfiguração administrativa.

Dividida em três etapas, a reforma prevê, num primeiro momento, a redução do número de secretarias. A próxima fase vai abranger a administração indireta, com a fusão de autarquias e outros órgãos públicos, e a última articulará os núcleos regionais que o governo mantém no interior.

Também está sendo implantada uma metodologia de trabalho, com metas e resultados, e o uso de métricas e indicadores para avaliar a gestão. O objetivo, explica o governador, vai muito além de uma mudança estrutural. “Queremos criar um modelo de governança moderno e eficiente, baseado nos princípios da efetividade, rapidez na aplicação de recursos públicos, obtenção de resultados e transparência”, afirma o diretor-geral da Casa Civil, Felipe Flessack.

COMPLIANCE – Ainda dentro do processo de modernização da máquina pública, Ratinho Júnior determinou a implantação de normas de compliance dentro da administração estadual. Trata-se de uma série de regras que devem ser seguidas pelos agentes públicos para evitar desvios de conduta e dar segurança de que todos os processos administrativos estão seguindo as normas legais.

“Queremos que o Paraná seja o primeiro Estado brasileiro a ter normas de compliance em vigor em toda a administração pública”, afirmou o governador durante reunião com os secretários e dirigentes de estatais e autarquias. O programa de implantação será iniciado pelas secretarias de Infraestrutura e Logística e do Planejamento e Projetos Estruturantes.

ECONOMIA – Além da redução no número de secretarias, o governador também está adotando uma série de medidas para reduzir os custos da máquina pública. Ratinho Junior já determinou o congelamento dos salários dele e do primeiro escalão.

Os valores poderiam ser reajustados automaticamente em razão do aumento concedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a lei estadual vincula os vencimentos da equipe de gestão do Estado aos dos ministros daquela corte.

Nesta semana, foi devolvido o jato que era alugado e servia ao governador. A decisão representa uma economia de R$ 4,5 milhões por ano. O recurso será aplicado na área de saúde. O governador também ordenou que todas as secretarias reduzam em 20% os gastos de custeio, para que sobre mais recursos para investimentos em obras e programa.