Paraná obtém aval do STF e usará recursos de dívidas na Saúde

O Governo do Estado conseguiu uma liminar na quarta-feira (25) para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos (inclusive de UTI), profissionais e equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também alegou a previsão da queda bilionária de arrecadação projetada pelo Tesouro e a excepcionalidade global da pandemia.

"“No caso atual, em que se tem a pandemia de um vírus inesperado, os Estados terão de formular novas políticas e de executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis (sobretudo porque os orçamentos são planejados nos exercícios anteriores), não podendo, a um só tempo, arcar com as prestações mensais da dívida renegociada com a União e ofertar os serviços de qualidade exigidos”, defendeu a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Costa.

“A excepcionalidade e a gravidade do atual cenário preocupante de crise de saúde global e nacional acarretam, de um lado, uma severa crise econômica, e, do outro, a necessidade de atuação estatal vigorosa, a demandar vultosos aportes de recursos no sistema de saúde”, acrescentou.

Outros três estados obtiveram liminares no mesmo sentido: Bahia, Maranhão e São Paulo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o desafio à sociedade brasileira e às autoridades públicas é “da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

INJEÇÃO NA SAÚDE - Esses R$ 53 milhões mensais se somarão aos repasses provenientes do governo federal, disponibilidade de R$ 100 milhões do Orçamento do Estado para a Secretaria da Saúde e injeções financeiras extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná (R$ 37,7 milhões), do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões), do Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões) e do Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões).