MP pede novas medidas administrativas no Cemitério de Arapongas e encerra apuração sobre a Prefeitura

A 1ª Promotoria de Justiça recomendou que a Prefeitura de Arapongas (PR) adote novas medidas de controle administrativo para os processos de transferência de titularidade de concessões de uso e aforamentos de terrenos no Cemitério Municipal. A recomendação foi expedida em Inquérito Civil nº 0008.25.001171-8 e, segundo informou o prefeito Rafael Cita (PSD), isenta a administração municipal de ilicitude ou envolvimento na suposta venda ilegal de terrenos. "Tentaram vincular a administração pública como se tivéssemos responsabilidade por eventuais falhas administrativas ocorridas no cemitério. E hoje, eu trago uma notícia, o desfecho. O Ministério Público (MP) encerrou na parte da investigação da administração pública sobre o cemitério e não encontrou nenhuma irregularidade", disse o prefeito em vídeo no Instagram.

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O prefeito destacou também que eventuais crimes cometidos por terceiros ou servidores isolados seguirão sendo apurados e punidos, mas defendeu o Executivo. “Se alguém, individualmente, cometeu falhas ou erros, que essas pessoas sejam punidas. Mas vincular a administração a eventuais erros cometidos no cemitério, eu nunca vou permitir. Com a decisão do Ministério Público, eu lavo a alma e espero a retratação dos detratores”, comentou.

Ainda segundo Cita, o MP expediu recomendações para melhorias administrativas desses processos. Por isso, a Prefeitura determinou que nenhuma transferência de concessão ou aforamento seja autorizada sem a comprovação rigorosa da relação de parentesco prevista na legislação. O município também irá aprimorar o fluxo interno de análise dos pedidos, incluindo a conferência, o arquivamento da documentação comprobatória e a adoção de separação de funções, de forma a ampliar a independência e a segurança na tramitação dos processos. A resposta formal ao MP com as providências tomadas deve ser encaminhado no prazo estabelecido.

NOTA DO MP

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, divulgou nesta sexta-feira (18) uma nota para "esclarecer informações equivocadas que circularam recentemente acerca do suposto arquivamento das apurações sobre as irregularidades no Cemitério Municipal".

Veja o que diz o MP:

"As apurações relacionadas à responsabilização por fraudes, comercialização clandestina e transferências ilícitas de titularidade de túmulos não foram arquivadas. Ao contrário, as investigações foram ampliadas e desmembradas para aprofundamento das responsabilidades.

"No dia 15 de setembro de 2026, foi expedida recomendação administrativa visando à regularização, por parte do Município de Arapongas, das irregularidades até então constatadas, notadamente o descumprimento da legislação municipal quanto à transferência dos lotes.

"Além disso, continua em andamento o inquérito policial que investiga fatos semelhantes, o qual, inclusive, foi encaminhado à Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor)."

Denúncia

Em abril de 2026, uma família de Arapongas denunciou que o túmulo onde deveria estar sepultado José Gonçalves Mendes, morto aos 92 anos, em 8 de maio de 2022, no Dia das Mães, estava ocupado pelos corpos de outras pessoas.

O sobrinho-neto do falecido, Guilherme Campos Santos, 24 anos, contou que a família adquiriu o espaço legalmente e possui todos os comprovantes de pagamento. Dois meses após o sepultamento, os parentes foram até o local para fazer o acabamento do túmulo e também uma homenagem. No entanto, o túmulo havia sido modificado, já passado por uma reforma e estava com fotos de outras pessoas.

Segundo o prefeito Rafael Cita, a Prefeitura Municipal sabe onde estão os restos mortais e se comprometeu a realizar a exumação e o exame de DNA. Ainda de acordo com o prefeito, o caso está sendo discutido judicialmente.