Licitação de R$ 31 mi para clínica de câncer em Arapongas é barrada pelo TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente uma licitação de R$ 31,3 milhões para a construção de uma clínica de quimioterapia em Arapongas (PR). A decisão foi tomada após a constatação de diversas irregularidades no edital, incluindo o agendamento da sessão pública presencial de lances para o feriado nacional de Corpus Christi. O certame havia sido lançado pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar) e seria financiado, em sua maior parte, com recursos estaduais.

-LEIA MAIS: Confira os falecimentos desta sexta-feira (12) em Arapongas

A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro relator Durval Amaral e homologada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR nesta semana. A intervenção ocorreu a partir de uma representação formulada por uma empresa interessada na concorrência, que denunciou falhas no andamento do processo licitatório. Segundo o relator, a marcação da disputa para um feriado nacional tem o potencial de restringir a participação de empresas interessadas, o que compromete diretamente o caráter competitivo da licitação.

Além da data inadequada, o TCE-PR confirmou a ausência de documentos técnicos essenciais nos meios eletrônicos da Honpar. Projetos, memoriais descritivos e planilhas de orçamento não foram disponibilizados no site da entidade, o que, de acordo com o tribunal, impede o conhecimento adequado da obra e prejudica a formulação das propostas comerciais.

Outro agravante apontado foi a concessão de benefícios a micro e pequenas empresas no edital, uma prática proibida pela Lei de Licitações para contratos de grande vulto, cujos valores ultrapassem a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões.

Após a decisão, a Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer e seus representantes legais foram notificados para o cumprimento imediato da suspensão. A entidade tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ao tribunal. Caso a medida cautelar não seja revogada, a licitação permanecerá paralisada até que o colegiado julgue o mérito definitivo do processo.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Honpar que afirmou que os apontamentos questionados já haviam sido solucionados administrativamente antes da análise do Tribunal, sendo todas as partes devidamente informadas, inclusive em relação à data inicialmente prevista para a sessão pública da licitação, que coincidia com o feriado nacional de Corpus Christi, tendo a Associação prontamente adotado as medidas necessárias para a remarcação do certame. Confira a nota na íntegra abaixo.

NOTA OFICIAL HONPAR

"O Hospital Norte Paranaense - HONPAR e a Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer esclarecem que o presente caso se trata de representação apresentada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por uma das construtoras participantes do processo licitatório destinado à obra da futura Clínica de Quimioterapia de Arapongas.

Importante destacar que os apontamentos já haviam sido solucionados administrativamente, antes mesmo da análise da representação pelo Tribunal, sendo todas as partes devidamente informadas, inclusive em relação à data inicialmente prevista para a sessão pública da licitação, que coincidia com o feriado nacional de Corpus Christi, tendo a Associação prontamente adotado as medidas necessárias para a remarcação do certame, garantindo ampla participação e transparência ao processo.

A instituição reafirma ainda seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos e sinaliza que brevemente será designada nova data para o certame.

O Hospital HONPAR atua de forma permanente e responsável na busca de investimentos que ampliem e qualifiquem o atendimento à população, especialmente aos pacientes oncológicos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, mais de 90% dos atendimentos realizados pela instituição são destinados a pacientes do SUS, consolidando o hospital como uma das principais referências em saúde de alta complexidade no Paraná e no Brasil.

A construção da nova Clínica de Quimioterapia representa mais um passo importante na expansão da assistência oncológica regional e nacional, trazendo benefícios e ampliando o acesso da população a tratamentos especializados, reafirmando o compromisso histórico do HONPAR com seus pacientes, com excelência no cuidado à saúde."