Arapongas promove audiência da LDO

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Finanças promoveu, nesta semana, uma audiência pública para apresentação do projeto de Lei, que versa sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012.

A apresentação foi feita pelo secretário de Finanças Josias Borges Gamero, no auditório do Centro Administrativo. Ele explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, as orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal e o estabelecimento da política de aplicação financeira dos órgãos municipais.

Além da LDO, a prefeitura possui outras duas ferramentas para o planejamento das ações e do orçamento anual. O Plano Plurianual (PPA), válido por quatro anos, que é o primeiro passo para definir os investimentos prioritários do Executivo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os recursos necessários para cada ação proposta no PPA.

Conforme o prefeito Beto Pugliese, a LDO é um documento com as metas da administração municipal e deve ser discutida em âmbito público, pois orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. “Portanto trata-se de um importante documento de ação participativa da sociedade no âmbito da administração pública municipal e a população deve fazer valer este seu direito, participando das audiências e dando suas sugestões e opiniões“, concluiu o prefeito.