Conseg vistoria cadeia pública de Arapongas 

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Arapongas, major Edwayne Aparecido Areano Arduin, realizou vistoria na cadeia pública do município, na tarde desta terça-feira (22/03). Objetivo é expor o grave problema da unidade e cobrar medidas do Estado.

A atual gestão, assim como os órgãos de segurança, reivindicam a instalação de um Centro de Detenção Provisória (CDP). O terreno foi doado para o Estado na gestão anterior e o projeto já foi concluído, no entanto, até o momento a obra não saiu do papel. 

De acordo com a Polícia Civil, o setor de carceragem está 455% acima da capacidade. São 200 detentos - 181 homens e 19 mulheres - em espaço onde caberia apenas 36. A estrutura do prédio é outro fator preocupante. As paredes apresentam rachaduras e infiltrações. No ano passado, laudo providenciado pela polícia constatou que o imóvel está comprometido. 

A falta de assistência médica está entre as principais reclamações dos presos. Quatro foram diagnosticados com tuberculose e estão em tratamento, no entanto, permanecem na unidade. 

O presidente do Conseg informou que vai formular um relatório e encaminhar o documento à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná. 

MOBILIZAÇÃO  - No fim do mês passado, mais de 200 delegados decidiram se mobilizar para cobrar a remoção de presos das cadeias anexas às delegacias, após assembleia realizada em Curitiba. A corporação alega que o desvio de função é ilegal e prejudica o andamento dos inquéritos e atendimento à população. Na região, a delegada de Jandaia do Sul, Waleska Souza Martins, foi a primeira a convocar a imprensa para expor a situação da cadeia. A unidade opera 261% acima da capacidade sob a responsabilidade de apenas 6 servidores.

O prédio abriga cerca de 65 homens e mulheres em espaço projetado para apenas 18 pessoas. A unidade conta com 3 escrivães e 3 investigadores que, além de averiguar os crimes, cumprem o papel de agentes carcerários e se revezam, um funcionário por turno, para cuidar da cadeia lotada. No ano passado, o efetivo foi responsável por mais de 300 inquéritos policiais gerados na comarca, que engloba os municípios de Bom Sucesso, Kaloré, Marumbi e São Pedro do Ivaí. Para a delegada, o número de servidores é o ideal para atender a demanda.

“Os escrivães e policiais ajudam a até fazer escolta de presos e eles não receberam treinamento para desempenhar esta função. É uma situação de risco para os servidores e para a sociedade. Diante disso, os delegados decidiram, por unanimidade, expor o problema das cadeias anexas a delegacias. A nossa função é investigar e atender a população e não cuidar de presos”, assinala a delegada.

Waleska destaca que, a finalidade do setor de carceragem, é de manter pessoas presas em flagrante, provisoriamente. No entanto, a unidade tornou-se um braço do sistema penitenciário, acomodando presos condenados a longo prazo.

Outra preocupação está ligada à saúde dos detentos, devido aos problemas sanitários. A unidade foi construída na década de 60 e nunca passou por reformas estruturais, apenas pequenos reparos em decorrência das fugas. A reportagem teve acesso ao local e encontrou um ambiente insalubre e com estrutura precária. No ano passado um preso morreu e outro foi diagnosticado com tuberculose.

A falta de espaço exigiu improvisação. O antigo solário, por exemplo, foi adaptado como uma cela e acomoda boa parte dos detentos. “A gente fica amontoado e sem higiene nenhuma”, reclamou um preso.

Na avaliação da polícia, a superlotação e as péssimas condições de higiene das cadeias são fatores que influenciam diretamente para a ocorrência de rebeliões e fugas. Dados repassados pela delegada apontam que, neste ano, foram registradas 32 fugas com 113 foragidos, até 15 de fevereiro, no Paraná. No ano passado, a carceragem de Jandaia do Sul registrou 2 fugas. Neste ano, 9 presos conseguiram escapar, destes, 5 foram recapturados.

“A Polícia Civil espera que o Estado encontre uma solução e transfira os presos para o sistema penitenciário”, assinala a delegada. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) sobre o posicionamento do Governo Estadual, contudo, não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A Tribuna ouviu moradores e comerciantes nas proximidades da delegacia e todos apoiam a remoção de presos. “Tenho muito medo e acho uma cadeia não deveria estar no centro da cidade. Trabalho e moro perto da cadeia e uma vez quando teve fuga eles passaram pela rua da minha casa e isso gera muita insegurança”, disse uma comerciante que pediu para não ter o nome divulgado.

Desde que assumiu a delegacia, Waleska já protocolou 4 ofícios solicitando transferência de presos para o sistema penitenciário. Todos foram negados. “Delegacia não é o local apropriado para presos e a comunidade é quem sofre com medo e sem atendimento adequado. Os presos deveriam estar em penitenciárias, mas são esquecidos nos setores carcerários sob a tutela da polícia que tem que providenciar alimentação, atendimento médico e todas as necessidades dos presos”, assinala.