Ministério Público alerta procurador da Câmara de Arapongas

A Promotoria de Justiça de Arapongas emitiu recomendação administrativa para que o procurador jurídico da Câmara Municipal, advogado Juliano Domingues, abstenha-se de atuar em causas particulares dos vereadores.

O Ministério Público considera que a advocacia privada do procurador para parlamentares e servidores do Legislativo Municipal pode gerar conflito de interesses. Ademais, tal atitude pode configurar improbidade administrativa, bem como incorrer em falta disciplinar definida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que proíbe ao advogado “angariar ou captar causas”.

O documento recomenda ainda que o procurador “abstenha-se de utilizar a estrutura material (salas, móveis, papéis, tinta, veículo etc.) e pessoal (servidores) do ente público para sua advocacia privada.”  Juliano Domingues disse ontem que não está fazendo nada de errado conforme mencionado pela promotoria e que já lhe prestou as informações necessárias. Ele observa que a denúncia foi feita por um advogado com quem teve algumas divergências profissionais no julgamento de causas.