Projeto proíbe comércio de Narguilé

Na sessão da última segunda-feira, os vereadores de Arapongas aprovaram em segunda e última discussão o projeto de lei nº12/2014, de autoria do vereador Aroldo Cesar Pagan (PHS). O projeto, aprovado por unanimidade, prevê a proibição da venda e o consumo de narguilé por menores de 18 anos.

De acordo com o vereador Aroldo Cesar Pagan, a iniciativa de apresentar o projeto surgiu a partir da própria recomendação da Guarda Municipal e da Polícia Militar de Arapongas. “Embora existam constantes trabalhos referentes à prevenção em escolas, até então a Polícia e a Guarda não tinham respaldos legais para fazer a proibição da droga, que tem se tornado cada vez mais frequente entre adolescentes menores de idade”.

O projeto traz uma pesquisa comprovando os riscos do consumo do narguilé. Segundo dados levantados pelo autor do projeto, uma hora fumando narguilé equivale ao consumo de 100 cigarros comuns. “Outro risco é quanto à fumaça, que tanto pode ser tragada ou não. No entanto, mesmo quando a fumaça não é tragada, a mucosa da boca absorve diretamente a nicotina”.

A lei prevê que o menor que for pego consumindo narguilé, seja em locais públicos ou privados, será encaminhado ao Conselho Tutelar, além da apreensão do aparelho. Quanto ao estabelecimento que comercializar o produto sem requerer a comprovação da maioridade, será multado sob risco de suspensão de alvará de funcionamento.

O projeto seguirá para apreciação do Executivo. Caso seja sancionado, a lei começará a valer a partir da data de publicação.