MP veta locação de quadras escolares

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar o aluguel de quadras esportivas em escolas municipais de Arapongas. A prática, apesar de ilegal, vinha sendo realizada em várias unidades. A Procuradoria Jurídica do município admite a ilegalidade, mas informou que só tomou conhecimento desta prática quando o MP solicitou informações sobre isso à prefeitura. Existe um inquérito tramitando junto ao MP para apurar a situação.

Segundo o chefe de Gabinete e procurador jurídico da Prefeitura, Fernando Sartori, a legislação de fato não permite o aluguel das quadras. No entanto, sabendo da necessidade das Associações de Pais e Mestres (APMs) em levantar recursos para auxiliar nos projetos das escolas e realizar pequenas reformas, o município quer regulamentar a situação. Por enquanto, segundo ele, a locação foi suspensa.
“Entendemos que repassar o aluguel às Associações de Pais e Mestres seria algo interessante porque este dinheiro serviria para problemas de pequenas proporções que ocorrem nas escolas, como o conserto de um vidro quebrado, a pintura de uma sala, entre outros”, comenta.

Para tentar manter a prática de modo regulamentado, a Procuradoria Jurídica fez uma minuta de um projeto de lei que foi encaminhado ao MP para avaliação.

“Fizemos uma proposta ao MP para tentar regulamentar esta questão. Queremos que a locação das quadras passe a ser algo contratual, com prestação de contas ao município. Assim iremos garantir que a verba seja realmente repassada às APMs”.

A proposta foi encaminhada ao MP, mas nenhuma resposta ainda foi obtida, já que o promotor responsável estava em férias. Sartori não descarta a possibilidade de a prática ser proibida no município. “Estamos dando o pontapé inicial para tentar resolver o problema. O desejo do prefeito (Antônio José) Beffa é que isso se torne legal em nossa cidade. No entanto, o promotor pode questionar a legalidade da prática e impedir que as locações ocorram. Vamos ter que aguardar para saber qual será a decisão”, explicou.

Enquanto a resposta não vem, as escolas estão proibidas de fazer a locação das quadras. “Na procuradoria a informação é que temos é que as escolas não estão mais alugando as quadras. Se isso ainda estiver acontecendo, as escolas estão desrespeitando a nossa orientação”.

RECURSOS
Segundo a secretária de Educação, Elizabeth Humai Toledo, nem todas as escolas municipais locavam suas quadras. No entanto, para algumas delas, como Escola Getúlio Vargas, José Bernardo dos Santos e Maria Hercília Stawinski, a locação era um hábito que vinha de muito tempo.

A secretaria também não informou quanto era cobrado para locar o espaço para terceiros, contudo, afirma que não havia uma taxa fixa uma vez que cada escola mantinha sua própria tabela de preços.