Mesmo impedida, cadeia recebe novos detentos

Por conta de uma decisão judicial proferida em dezembro do ano passado, a Secretaria de Segurança Pública está arcando com multa diária de R$ 10 mil por abrigar presos na Delegacia da cidade.

A juíza Raphaella Benetti Cunha, da Vara Criminal de Arapongas, julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público (MP) impedindo que novas prisões sejam feitas na Cadeia Pública de Arapongas. Hoje, o número de detentos excede a capacidade da unidade prisional em mais de 450%.

Em sentença proferida em 7 de dezembro de 2012, ela determinou a concretização de reforma no prédio da delegacia enquanto uma nova unidade prisional não for construída e estipulou multa de R$ 10 mil diários em caso de descumprimento. A magistrada fundamenta que a situação “evoluiu para um patamar extremamente grave, onde os cidadãos araponguenses estão em alto risco”.

A ação do MP narra que, em 2000, a Cadeia Pública de Arapongas havia sido interditada devido à “precariedade e insalubridade do ambiente”, que, já à época, excedia em cerca de 200% o número de presos. Descreve ainda que, após reaberta, a população carcerária continuou crescendo. “À época do ajuizamento desta demanda (agosto de 2010), a cidade contava com 103.000 habitantes e uma população carcerária de 150/160 presos em local com capacidade para apenas 38”.

Contados a partir da publicação da sentença, a magistrada deu prazo de: 30 dias para realização de “ampla reforma” no prédio da Delegacia de Arapongas; 15 dias para transferência de presos condenados; e 90 dias para construção de uma nova unidade, “na próxima previsão orçamentária”, “contados na respectiva inclusão”. Em caso de descumprimento, a sentença impõe ao Governo do Estado o pagamento de R$ 10 mil “incidente à partir do dia imediatamente posterior ao fim de cada lapso temporal antes estipulado”, sendo as multas “independentes para cada obrigação de fazer antes determinada”.

Anteontem, em passagem pela Expoara, em visita à Movelpar, o governador Beto Richa comentou que o problema da superlotação das unidade prisionais da região será resolvido a partir da entrega das penitenciárias de Apucarana e Londrina.

MULTA - O delegado de Arapongas Pedro Lucena confirmou o pagamento da multa, uma vez que as detenções continuam sendo realizadas na unidade prisional. “A sentença existe e o Estado está pagando a multa”, declara. Ele informou também que, atualmente, a capacidade da unidade prisional é para 36 detentos, mas 170 pessoas se encontram presas no local. O delegado não informou quantas pessoas foram presas na unidade após a sentença