Vídeo: prefeito anuncia auxílio calamidade para servidores em Apucarana

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, anunciou nesta quarta-feira (28) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de um auxílio calamidade destinado aos servidores públicos afetados pelo forte temporal que atingiu a cidade no dia 21 de setembro. O benefício, fixado no valor de R$ 2.190,30 — equivalente ao piso salarial municipal —, tem como objetivo atender até 500 funcionários que tiveram suas casas danificadas.

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A medida foi tomada para amparar os servidores estatutários que, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, não possuem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para realizar o saque em situações de desastre. “Vou enviar à Câmara Municipal de Vereadores a criação de um auxílio calamidade para atender até 500 servidores que tiveram a sua casa afetada pelo temporal do dia 21 de setembro. O critério será o salário base e nós iremos contemplar com 2.190 reais e 30 centavos”, afirmou o prefeito.

O anúncio foi feito durante um pronunciamento em comemoração ao Dia do Servidor Público. Além do novo auxílio, o chefe do Executivo fez um balanço de um ano e dez meses de gestão, destacando a regularização de dívidas históricas da prefeitura com o funcionalismo. Mota ressaltou a retomada dos pagamentos do INSS dos professores da rede municipal, que acumulava dez anos de atraso, e dos servidores gerais da prefeitura, que enfrentavam seis anos de inadimplência.

Foto: Reprodução

De acordo com o prefeito, a falta de repasses gerou uma dívida milionária que foi parcelada em 30 anos para garantir o direito à aposentadoria dos trabalhadores. Ele também relembrou uma condenação recente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que determinou ao ex-prefeito e a uma empresa a devolução de R$ 3 milhões aos cofres públicos. “Não pagaram o INSS, pagaram a empresa e agora vão ter que devolver”, pontuou Mota.

Entre as ações de valorização citadas, a administração destacou a criação do salário mínimo municipal (R$ 2.190,30), que reduziu a rotatividade em cargos de serviços gerais; o pagamento de quase R$ 20 milhões em precatórios atrasados; e a automação das progressões de carreira para os cerca de 3.800 servidores da cidade. Desafios como o plano de cargos e salários e as licenças-prêmio represadas também foram mencionados como os próximos focos da gestão.