Vereadores de Apucarana instalam CPI para investigar licitações do Executivo

A Câmara Municipal de Apucarana instalou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (01), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de um suposto grupo de empresas em licitações do Executivo e de suas autarquias. O foco principal é apurar a regularidade e a legalidade no fornecimento de alimentos e cestas básicas.

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O pedido de abertura atende a requerimento do vereador Lucas Leugi (PSD), que vem investigando o assunto e obteve assinaturas também do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), Odarlone Orente (PT), Eliana Rocha (Solidariedade) e Guilherme Livoti (Novo).

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Ato contínuo à leitura do requerimento, já no início da sessão e antes da votação da pauta do dia, a mesa executiva deliberou a quantidade membros – fixada em cinco vereadores – e promoveu sorteio dos participantes, conforme determina o regulamento da casa.

Foram sorteados os vereadores Lucas Leugi (PSD), Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Sidnei José de Oliveira (MDB), Odarlone Orente (PT) e Eliana Rocha (Solidariedade). Não participaram do sorteio o presidente da Casa, Danylo Acioli, por força de regulamento, e os vereadores Moisés Tavares (Avante) e Gabriel Caldeira (União), que solicitaram a retirada de seus nomes. Inicialmente os vereadores Pablo da Segurança (Cidadania) e Luciano Facchiano (Agir) também haviam pedido a retirada dos nomes, mas voltaram atrás após deliberação da quantidade de membros.

O pedido de abertura atende a requerimento do vereador Lucas Leugi (PSD), que vem investigando o assunto e obteve assinaturas também do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), Odarlone Orente (PT), Eliana Rocha (Solidariedade) e Guilherme Livoti (Novo) - Foto: Louan Brasileiro / TNOnline

Segundo o presidente da Casa, com a formação da comissão, o próximo passo é a definição dos cargos de presidente e relator dos trabalhos, o que deve ser feito nos próximos dias.

No requerimento apresentado para criação da comissão, os vereadores argumentam que uma das empresas vencedoras de processos tem estrutura física incompatível com o fornecimento de mantimentos em grande escala. Além disso, consultas públicas identificaram possíveis vínculos familiares e econômicos da empresa citada com outras distribuidoras, levantando a suspeita de uma atuação coordenada e combinada para fraudar a competitividade dos certames.

Durante os trabalhos, o presidente da Casa, Danylo Acioli, destacou que a Câmara não tem poder de condenar os investigados, contudo, o Legislativo tem como premissa constitucional cumprir papel de fiscalização. “Há 14 anos a Câmara de Apucarana não formava uma CPI para atuar nesse contexto, mas estamos fazendo agora em um processo transparente e dentro da legalidade”, comentou.