Soprap cria comissão para fiscalizar atividades do Cemsa de Apucarana

A criação de uma comissão para fiscalizar as atividades do Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa), antigo canil municipal de Apucarana, foi anunciada pela Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana (Soprap). Segundo a presidente da entidade, Isamélia Andrea Constâncio, a iniciativa surgiu após moradores procurarem a organização para demonstrar preocupação com a situação do espaço. O local sofreu uma fiscalização presencial do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em abril deste ano, motivada por denúncias em fotos e vídeos que apontariam o abandono dos cães, em situação que poderia se configurar como maus-tratos.

- LEIA MAIS: Caminhões batem em trecho com neblina na Avenida Minas Gerais em Apucarana

De acordo com a Soprap, a Comissão de Fiscalização terá como objetivo realizar visitas ao Cemsa, acompanhar as atividades desenvolvidas no local e verificar se os procedimentos adotados estão em conformidade com os princípios do bem-estar animal. “A comissão foi criada a pedido de cidadãos e cidadãs apucaranenses que procuraram a Soprap demonstrando preocupação com a atual situação do antigo canil municipal”, afirmou Isamélia.

Após uma assembleia realizada pela entidade, parte dessas pessoas passou a integrar a Soprap. Na ocasião, também foram definidos os integrantes da comissão: Ezilio Henrique Manchini, advogado; Eduardo Marcelo Pereira, médico veterinário; Tatiana Nable Elias Sacchelli, médica; Eliana Isabel Silvério, fisioterapeuta; e Ronie Galeano, professor.

Segundo a presidente da entidade, a diretoria recebeu a iniciativa “com grande satisfação”, entendendo que a criação da comissão fortalece o trabalho desenvolvido pela associação na defesa da causa animal. “A criação da comissão fortalece e corrobora o trabalho realizado há tantos anos pela entidade em defesa da causa animal, reafirmando a seriedade, o comprometimento e a responsabilidade de todos os membros”, disse Isamélia.

A gestão do Cemsa já vinha sendo monitorada de perto, uma vez que a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP em setembro do ano passado. O TAC estabelece obrigações técnicas para a prefeitura na área de proteção animal, incluindo a realização de exames clínicos, vacinação e vermifugação de todos os animais, além da obrigatoriedade de castrações e manejo sanitário adequado das baias. O documento prevê ainda a separação de animais por porte e idade, isolamento para casos de zoonoses e a garantia de atendimento veterinário contínuo, inclusive aos finais de semana e feriados. O descumprimento das cláusulas sanitárias e de cuidado já havia levado a Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana (Soprap), com 28 anos de atuação na cidade, a anunciar a suspensão temporária de suas atividades.

Fiscalização do MP-PR

A operação, realizada em 16 de abril deste ano, foi conduzida pela promotora de Justiça Fernanda Trevisan e contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da 17ª Subdivisão Policial (SDP), da Polícia Ambiental e do também promotor Eduardo Cabrini.

Segundo a promotora, a unidade operava sem um médico veterinário no momento da fiscalização. "Desde 16 de março, o município estava sem veterinário responsável técnico e desde então não tinha mais ninguém. No ano passado, o município já havia sido autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária para regularizar a situação. Na época, isso foi feito, mas novamente eles desatenderam a exigência", explicou. Como justificativa, o biólogo Fernando Felippe, diretor do Cemsa, afirmou à promotoria que duas veterinárias terceirizadas iam ao local duas vezes por semana.

Durante a vistoria, as equipes constataram a negligência nas baias. Embora os cães estivessem separados entre áreas de quarentena, de adoção e de cinomose, estes últimos encontravam-se visivelmente sem qualquer tipo de assistência.

Na época, o biólogo Fernando Felippe, diretor do Cemsa, chegou a ser detido. Posteriormente, ele veio a público, em suas redes sociais, para se defender das denúncias de maus-tratos. De acordo com o profissional, as fotos foram feitas antes do horário programado para a higienização. Ele explicou que a limpeza é realizada diariamente às 08h e às 15h.

"Quando chegamos 8 horas da manhã as baias estão extremamente sujas. Por isso temos funcionários para fazer a limpeza e manutenção das baias. A gente pode ver em uma das fotos que tem uma mangueira, isso significa que o funcionário tirou a foto antes da limpeza. Então, pessoal, eu tenho certeza que, desde que existe o Cemsa até hoje, todos os dias cedo, quando os tratadores chegam lá, as baias estão daquela forma, com ração jogada, porque os animais brincam dentro da ração, eles cavucam. Então, dá a impressão ali que não é feita a limpeza, mas é sim. Mas tirar a foto antes da limpeza, aí é complicado. Isso é forjar as coisas", declarou o diretor no vídeo.

Outro ponto levantado pela fiscalização foi a presença de cães amarrados nos portões e animais doentes sem o devido tratamento. Felippe esclareceu que a amarração é um procedimento de triagem temporário para evitar brigas enquanto os recintos são preparados para os cães recém-resgatados ou que chegam de alta médica. Ele destacou ainda que a equipe de tratadores não tem capacidade técnica para laudar doenças silenciosas, como a cinomose, que acometia alguns dos animais recolhidos

Quanto à saúde dos animais, o diretor revelou que o Cemsa estava sem atendimento veterinário próprio há cerca de 30 dias, quando a fiscalização foi realizada. A médica veterinária titular está grávida e precisou ser afastada por recomendação médica devido ao risco de contrair toxoplasmose. Sem a possibilidade de contratação imediata pelo município, todos os casos suspeitos passaram a ser encaminhados para uma clínica terceirizada, o que também explica o salto nos gastos públicos com esse serviço. "Comecei a levar os animais para uma clínica terceirizada, por isso os gastos subiram de R$ 40 mil para R$ 100 mil", justificou.

Em sessão da Câmara Municipal, realizada em 11 de maio, o secretário de Saúde de Apucarana, Guilherme de Paula, afirmou que a prefeitura havia autorizado a realização de concurso público para a contratação de veterinários que irão atuar no Cemsa. Além disso, ele também acrescentou que a administração municipal revisou protocolos internos da unidade após a fiscalização e ainda que a prefeitura trabalha em um projeto para a construção de uma nova estrutura para o Cemsa. Segundo ele, o município já concluiu parte dos estudos técnicos e o espaço deve se tornar referência no Paraná.