Atendendo a uma convocação da Câmara de Vereadores, o secretário de Saúde de Apucarana, Guilherme de Paula, foi questionado nesta segunda-feira (11) sobre o funcionamento do Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa). Durante a sabatina, o secretário informou que a Prefeitura já autorizou o concurso público para a contratação de veterinários para atuar no espaço — principal irregularidade encontrada pelo Ministério Público (MP) em abril, durante investigação — e destacou que o problema foi pontual. Veja a entrevista no final do texto

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A medida decorre da prisão em flagrante, em 16 de abril, do então diretor do centro, o biólogo Fernando Felippe, durante operação de fiscalização do Ministério Público. Ele foi preso por maus-tratos na modalidade de omissão, em virtude da ausência de responsável técnico, entre outras irregularidades. O diretor também foi convocado pelo Legislativo, contudo, não pôde comparecer por decisão judicial. Uma das condições da liberdade provisória, estabelecidas após a ação do Ministério Público, é o afastamento de suas funções e a proibição de frequentar o Cemsa ou outros órgãos municipais.

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Durante a sabatina com os vereadores, o secretário reafirmou que o Cemsa está em fase de reestruturação e que a Prefeitura segue dentro dos prazos determinados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP. Ele argumentou que a ausência de responsáveis técnicos constatada na investigação decorreu do afastamento de uma veterinária responsável, em decorrência de gravidez, e de dificuldades no processo de credenciamento de profissionais. Ele admitiu a falta de responsável técnico determinada pela lei, mas afirmou que os animais não ficaram desassistidos. “Estávamos sem RT formal, mas tínhamos assistência de uma clínica veterinária e continuamos seguindo os protocolos sanitários”, afirmou.

Segundo o secretário, está em andamento a elaboração de um concurso para o preenchimento definitivo das vagas. “Estamos contratando a banca e já estamos organizando esse concurso, que não é só para o Cemsa, mas para a área da saúde”, afirmou.

O secretário também destacou que as condições físicas do centro — que inclusive são cobradas no TAC com o MP — serão resolvidas com a construção de novos complexos. “Temos o projeto do novo Cemsa há algum tempo. Já entregamos a parte de engenharia e estamos encaminhando para a parte de execução”, comenta.

Para o presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), a participação do secretário atendeu a uma demanda não só da Casa, mas da sociedade.

“A Câmara exerceu o seu papel constitucional de convocar um secretário municipal, e ele compareceu aqui para prestar os esclarecimentos sobre a causa animal na cidade de Apucarana. Ele veio aqui, prestou os esclarecimentos, elucidou os fatos. Era isso que a gente queria, a elucidação de tudo o que foi levantado por essa Câmara Municipal”, comentou.