Saque-calamidade do FGTS é liberado após temporal histórico em Apucarana

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.591, que reconhece oficialmente a situação de emergência em Apucarana decorrente do temporal que atingiu o município em 21 de setembro. A formalização autoriza a liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores com saldo disponível em contas ativas ou inativas retirem até R$ 6.220 para auxiliar na reparação dos danos residenciais. O acesso ao recurso não é automático e está condicionado aos critérios técnicos exigidos pela Caixa Econômica Federal.

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Para definir os procedimentos operacionais e estruturar o cronograma de atendimento, o prefeito Rodolfo Mota reuniu-se nesta terça-feira com a direção do banco estatal. A publicação no Diário Oficial era a exigência legal necessária para que a instituição bancária iniciasse o cadastramento de Apucarana em sua plataforma. Conforme destacou Mota, a medida representa um avanço essencial no suporte às vítimas: “A Prefeitura vem trabalhando desde o temporal para prestar assistência à população e viabilizar medidas que contribuam para a recuperação dos imóveis e das condições de vida dos moradores. Com a publicação da portaria, abre-se mais um caminho para ajudar as famílias afetadas pela maior tragédia natural da história de Apucarana”.

O benefício será concedido exclusivamente a moradores de áreas diretamente atingidas pelo desastre, mapeadas e homologadas pelas autoridades competentes, desde que cumpram os prazos regulamentares de intervalo entre saques. O chefe do Executivo ressaltou que “o limite de retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível e eventuais bloqueios existentes”, e reiterou a importância do socorro econômico ao afirmar que “a medida integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo município para apoiar a população atingida pelo temporal, oferecendo mais uma possibilidade de acesso a recursos para enfrentar os prejuízos e reconstruir o que foi danificado”.

O processo de requisição será realizado unicamente de forma digital pelo aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de comparecimento às agências bancárias. Pelo sistema, o solicitante deverá acessar a opção de saque por calamidade pública, selecionar o município de Apucarana assim que a cidade estiver habilitada, anexar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência no nome do titular, imagem facial para autenticação e os dados bancários para o depósito. O envio dos pedidos deve ser feito apenas após a Caixa concluir a habilitação técnica da cidade no sistema, momento em que a Prefeitura divulgará os prazos definitivos.

Com o objetivo de amparar trabalhadores que encontram dificuldades com ferramentas digitais, a Prefeitura disponibilizará orientação presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Central do Cadastro Único, localizada na região central, próxima ao Terminal Rodoviário. Segundo o prefeito, “as equipes estarão preparadas para ajudar principalmente as pessoas que precisam de apoio para acessar o aplicativo, realizar a autenticação e encaminhar a documentação exigida”. A administração municipal também alerta contra tentativas de golpe, reforçando que os cidadãos devem recorrer unicamente aos canais oficiais da Caixa, jamais repassar senhas ou documentos a desconhecidos e recusar ofertas de intermediação paga, visto que a análise do pedido é gratuita.

SAQUE CALAMIDADE DO FGTS

Quem poderá solicitar?

– Trabalhadores com saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS.

– Moradores de áreas atingidas pelo temporal e reconhecidas para fins do benefício.

– Pessoas que atendam às regras de intervalo entre saques, observadas as exceções legais.

Quanto poderá ser sacado?

– Até R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível e sujeito às condições estabelecidas pela Caixa.

Documentos

– Documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH.

– Comprovante de residência em nome do trabalhador, referente ao período exigido pela Caixa.

– Imagem do rosto com documento de identificação, quando solicitada pelo aplicativo.

– Dados de uma conta bancária para recebimento do valor.

Passo a passo pelo aplicativo FGTS

– Abra o aplicativo oficial FGTS, da Caixa Econômica Federal.

– Acesse a opção "Solicitar seu saque".

– Selecione calamidade pública.

– Escolha o município de Apucarana (PR) quando estiver habilitado.

– Informe os dados solicitados e anexe os documentos exigidos.

– Indique uma conta bancária para receber o valor, conforme as opções disponibilizadas.

– Confirme a solicitação e acompanhe a análise pelo próprio aplicativo.

Quando será possível solicitar?

Após a Caixa Econômica Federal concluir a habilitação de Apucarana no sistema. A Prefeitura divulgará a confirmação da liberação e o prazo oficial para os pedidos.

Onde buscar ajuda?

– Nos CRAS de Apucarana e na Central do Cadastro Único, na região central, próximo ao Terminal Rodoviário, conforme a organização do atendimento municipal.

ATENÇÃO! O saque não é automático, não está disponível para todos os moradores e depende da aprovação da Caixa. Não pague intermediários nem forneça senhas a terceiros.