Queimar lixo é crime mesmo dentro do próprio terreno; entenda

O velho hábito de queimar lixo ou entulhos no quintal de casa parece inofensivo, mas constitui crime ambiental com multa que pode chegar a R$ 50 milhões dependendo da gravidade. Conforme o secretário de Meio Ambiente de Apucarana (PR), Sérgio Bobig, a Lei de Crimes Ambientais determina que é proibido provocar queimadas em áreas urbanas sem autorização dos órgãos responsáveis. Essa proibição visa proteger a população contra incêndios descontrolados ou poluição do ar e seus autores podem enfrentar penalidades.

- LEIA MAIS: Servidor quebra o joelho após ser agredido ao orientar sobre queimadas

A discussão sobre a prática ilegal veio à tona após um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente ser espancado por alertar um um morador que estava ateando fogo em seu próprio terreno, na Rua Dr. Oswaldo Cruz. O servidor fraturou o joelho e foi hospitalizado.

"Na verdade, em relação a legislação, não pode por fogo em nada, nem mesmo dentro do próprio quintal", afirma Bobig.

A lei define que toda poluição gerada em níveis que provoquem (ou possam provocar) danos à saúde humana, a mortandade de animais ou a destruição da flora implica em reclusão de um a quatro anos, além de multa. De acordo com Bobig, a queima de plásticos, por exemplo, libera gases tóxicos na atmosfera, como dioxinas, furanos, mercúrio e bifenilos policlorados (mais conhecidos pela sigla PCB).

“As pessoas que ateiam fogo em lixo também queimam plástico que libera dioxina na atmosfera, é um produto altamente cancerígeno que vai para atmosfera. Até mesmo materiais orgânicos como grama, por exemplo, é proibido", afirma.

A correta destinação para resíduos sólidos, também estabelecida por lei, é clara em relação a orgânicos que devem ser encaminhados à compostagem, rejeitos aos aterros licenciados, recicláveis à indústria de transformação e resíduos perigosos aos aterros industriais ou devolvidos ao fabricante.

SITUAÇÃO EMERGENCIAL

Devido a questões de saúde, abastecimento de água e ambientais, a Prefeitura de Apucarana decretou situação de emergência por causa da estiagem. Junto com a medida, o Município irá desencadear ações de conscientização e de orientação, especialmente relacionadas a doenças respiratórias e ao aumento da fiscalização sobre as queimadas.

O anúncio foi feito pelo prefeito Junior da Femac (MDB) na quinta-feira (05/09), após reunião que contou com a participação do gerente regional da Sanepar de Apucarana, Luiz Carlos Jacovassi, do secretário municipal de Saúde, Emídio Bachiega, do comandante da Guarda Civil Municipal e coordenador da Defesa Civil de Apucarana, Reinaldo de Andrade, da secretária Municipal de Fazenda, Sueli Pereira, e do procurador jurídico do Município, Rubens Henrique de França.

De acordo com o prefeito, a medida segue o decreto baixado nesta semana pelo governador Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Junior). “Levantamos os dados do aumento das doenças respiratórias, da ocorrência de queimadas e também dos baixos volumes de chuva neste período de inverno. Tendo em vista essas informações, decidimos acatar o decreto do governo do Estado e fazer o decreto municipal de emergência devido à estiagem”, argumenta Junior da Femac, acrescentando que o decreto deverá ser publicado ainda nesta quinta-feira.