Projeto quer revogar quase metade das leis de Apucarana; entenda
Texto apresentado por Guilherme Livoti (Novo) propõe a extinção de mais de 3,4 mil normas consideradas inúteis ou prejudiciais ao empreendedor local
Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (3), na Câmara Municipal de Apucarana, o vereador Guilherme Livoti (Novo) apresentou um projeto de lei com o objetivo de revogar 3.463 legislações municipais. O volume de anulações propostas equivale a cerca de 40% de todo o ordenamento jurídico em vigor na cidade.
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De acordo com o parlamentar, a iniciativa é resultado de um ano de mapeamento e análise do arcabouço legal do município. O foco da proposta, que tramita no Legislativo, é desburocratizar a gestão pública e melhorar o ambiente de negócios.
"Eu e meu gabinete fizemos um estudo de todas as mais de oito mil leis daqui do município de Apucarana. E nós apresentamos o maior projeto de lei da história da cidade. São mais de 300 páginas propondo a revogação de 3.463 leis de Apucarana", afirmou o vereador.
O principal argumento para a extinção em massa das normas é a falta de aplicabilidade prática atual, além dos entraves desnecessários gerados para a economia local. Segundo Livoti, uma legislação inchada dificulta o acesso do cidadão às regras que realmente importam.
"Por que a gente está propondo essa revogação? Porque essas leis ou atrapalham a vida dos empreendedores, ou são completamente inúteis. E a gente quer facilitar a vida das pessoas, diminuindo a quantidade de leis para que você consiga conhecer as leis que de fato impactam na tua vida, de uma forma mais fácil, sem ter que olhar oito mil leis, sabendo que quase metade delas não servem para nada", explicou.
O impacto direto no setor produtivo também foi destacado como um pilar do projeto de lei, visando remover exigências consideradas ultrapassadas pelo mandato.
"E além disso, simplificar a vida dos empreendedores, tirar a plaquinha da parede do empreendedor, tirar a burocracia burra que atrapalha a vida de quem gera emprego e renda aqui em Apucarana", concluiu.
Guilherme Livoti, vereador em Apucarana - Foto: Louan BrasileiroGostou da matéria? Compartilhe!
