Projeto que prevê empréstimo de R$ 30 milhões gera polêmica na Câmara; veja

O projeto do Executivo que prevê a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pelo município junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), gerou polêmica nesta quinta-feira (23) na Câmara de Apucarana. A proposta acabou não sendo votada por conta da reprovação do parecer do relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Moisés Tavares (Avante), favorável à tramitação da matéria. O vereador Odarlone Orente (PT) foi designado como novo relator e pediu um prazo maior para apresentar o novo parecer na comissão. Veja o vídeo acima

-LEIA MAIS: Projeto que prevê empréstimo de R$ 30 milhões fica de fora de votações em Apucarana

Segundo informações da prefeitura, o financiamento terá um prazo de carência de 12 meses, ou seja, o município terá um ano de respiro antes de começar a abater o valor principal da dívida. Após a carência, a amortização será feita em um prazo que pode variar de 65 a até 108 meses (entre 5 e 9 anos). A taxa de juros firmada é de CDI + 0,95% ao ano.

O presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), criticou o projeto do Executivo. “Sou contrário à contração de uma dívida neste momento, porque destoa da realidade. Quando se gastam R$ 22 milhões em imóveis, não faz sentido contrair uma dívida de R$ 30 milhões”, disse. Segundo ele, a reprovação do parecer neste momento “é uma vitória para a cidade de Apucarana”.

O vereador Lucas Leugi (PSD) diz que o texto chegou ao Legislativo sem os detalhamentos básicos necessários para a aprovação de um alto volume de recursos. “É um projeto que veio a toque de caixa do Executivo, sem a gente saber o que seria realizado em termos de obras e investimentos, sem saber a taxa de juros e o parcelamento do valor de 30 milhões de reais”, justificou Leugi. Ele defendeu que o assunto não seja decidido apenas pelos parlamentares, mas que passe por escrutínio popular. “Nós precisamos realizar uma audiência pública para que a sociedade civil organizada tenha o direito de dizer se isso é bom ou é ruim para o município de Apucarana”.

Vereadores debatem o assunto na Câmara - Foto: Divulgação

Como contraponto ao projeto, o parlamentar sugeriu que a prefeitura utilize o próprio patrimônio ocioso para gerar caixa, em vez de recorrer a instituições financeiras, agravando o endividamento da cidade.

“Nós temos hoje diversos prédios públicos abandonados ou onde falta manutenção na cidade de Apucarana. E, em vez de contrair uma dívida, podemos, por exemplo, leiloar um desses imóveis. Há imóveis no centro da cidade que podem servir como fonte de recurso para que o município tenha investimentos, sem ficar endividado”, argumentou.

O vereador Guilherme Livoti (Novo) também criticou o projeto do Executivo. “A gente teve uma vitória aqui hoje (quinta-feira) na Câmara. Apucarana conseguiu segurar esse empréstimo de R$ 30 milhões por um certo tempo. É bem verdade que, provavelmente, ele vai ser aprovado, mas nós conseguimos fazer um trabalho de obstrução para que ele não fosse votado da forma corrida, enfim, atropelada, do jeito que pretendiam fazer essa votação”, disse.

Novo relator, Odarlone Orente defende uma maior discussão da matéria. “É como se você fosse ao banco tomar um empréstimo, e aqui a prefeitura pede a autorização ao Legislativo. Afinal de contas, serão todos os apucaranenses, através dos seus impostos e taxas, que pagarão um eventual empréstimo que a prefeitura faça através desse financiamento da Finisa — que é um braço, um projeto, uma linha de crédito que a Caixa Econômica Federal oferece”, disse.

Ele mostrou preocupação com o projeto da prefeitura. “Cabe dizer também que, quando a gente fala de contração de empréstimos, nós temos o temor na cidade que com a dívida aconteça exatamente o que aconteceu no passado, e venha a refletir novamente no futuro, porque nós estamos falando de oito ou nove anos de pagamento. Então, por isso tem que haver um debate claro, tem que haver transparência sobre aquilo que nós queremos, sobre aquilo que está sendo proposto”, disse.

DEFESA DO EXECUTIVO

Os vereadores da base, no entanto, defenderam a proposta apresentada pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil).

Tiago Cordeiro (PDT) afirma que o município tem condições de honrar os pagamentos. “Não é uma dívida improdutiva, é uma dívida de investimentos, é uma dívida de alavancagem. Hoje o prefeito Rodolfo Mota tem condições de fazer isso, hoje nós somos nota A no Capag, que é a capacidade de pagamento, que é o índice medido pelo Ministério da Fazenda. Então, Apucarana hoje tem essa capacidade por conta da boa gestão que vem fazendo a Secretaria da Fazenda, junto com o Rogério Ribeiro (secretário) e toda a sua equipe técnica. Apucarana hoje tem essas condições”, disse.

Moisés Tavares, que teve seu relatório reprovado, admitiu que há um “trauma” em Apucarana sobre o endividamento, mas assinalou que a situação atual é diferente. “Eu sei o quanto uma matéria como essa pode gerar um interesse muito grande, de repente, para vereadores de oposição, porque, de fato, quando se fala em financiamento, se fala em dívida, Apucarana tem um trauma com relação a isso. De dívidas contraídas que não foram honradas de forma responsável e fizeram com que Apucarana, um tempo atrás, fosse conhecida, na verdade, como a cidade mais endividada do país. Mas, para que a gente não incorra neste erro, a gente precisa fazer com responsabilidade qualquer tipo de investimento ou de financiamento”, disse.

Segundo ele, os prefeitos têm a prerrogativa de fazer novos financiamentos se acharem necessário. “Eu, como relator, fiz o relatório favorável, inicialmente, não só pelo mérito, mas também porque constitucionalmente é uma prerrogativa do município, e entendendo que vereadores que fazem parte da base ou da situação de uma administração precisam votar favoravelmente àquilo que possa prevenir qualquer problema que uma cidade possa passar e se antecipar com planejamento, assim como o Tribunal de Contas espera dos municípios, que dependem de recurso financeiro para compra de equipamentos, para asfaltamento, para recape e tantas outras obras necessárias que dependem de grandes recursos”, disse.