Projeto que prevê empréstimo de R$ 30 milhões fica de fora de votações em Apucarana

O Projeto de Lei 131/2026 apresentado pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que pede autorização para uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), ficou de fora da votação da sessão extraordinária desta quinta-feira (23) na Câmara de Apucarana. O texto saiu da pauta por conta da reprovação do parecer do relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Moisés Tavares (Avante). O vereador Odarlone Orente (PT) foi designado como novo relator e pediu um prazo maior para apresentar o novo parecer na comissão. Os demais 11 projetos de lei enviados pelo Executivo foram votados e aprovados pelos vereadores.

-LEIA MAIS: Prefeitura de Apucarana pede aval da Câmara para empréstimo de R$ 30 milhões

Durante a sessão, Odarlone Orente, novo relator do projeto que trata da solicitação do empréstimo, antecipou que pode sugerir uma audiência pública para discutir o tema antes de apresentar o seu relatório sobre a proposta.

O vereador Danylo Acioli (MDB), presidente do Legislativo, afirma que o tema merece maior estudo, já que a comissão teve apenas 15 minutos para discutir a proposta por conta do pedido de urgência. “O parecer é indispensável. Não existe votação de lei sem parecer. Eu não consigo vislumbrar, a título de exemplo, o dever de razoabilidade de que em 15 minutos a gente pode discutir um empréstimo de quase 5% da arrecadação municipal, sendo a prerrogativa do relator ter um prazo razoável para analisar”, disse.

Ele criticou a falta de explicações sobre o empréstimo, inclusive sobre a taxa de juros. Danylo afirmou que essa informação foi divulgada apenas pelo TNOnline e não estava no projeto enviado ao Legislativo.

Segundo informações da prefeitura, o financiamento terá um prazo de carência de 12 meses, ou seja, o município terá um ano de respiro antes de começar a abater o valor principal da dívida. Após a carência, a amortização será feita em um prazo que pode variar de 65 a até 108 meses (entre 5 e 9 anos). A taxa de juros firmada é de CDI + 0,95% ao ano.

Em entrevista ao TNOnline, o prefeito Rodolfo Mota informou na quarta-feira (22) que os recursos serão utilizados exclusivamente para promover investimentos estruturais no município, divididos entre a recuperação da malha viária e a renovação da frota pública.

"Essa operação de crédito é tão somente para investimentos. Não pode ser usada para despesas do dia a dia, que a gente chama de despesas de custeio, como gasolina, diesel, folha de pagamento, INSS, água, luz, telefone, internet, medicação", explicou o prefeito.

A engenharia financeira do projeto prevê a divisão do montante em duas fatias de aproximadamente R$ 15 milhões, valor que pode sofrer alterações pontuais a depender dos resultados e deságios das licitações. A primeira metade será destinada à Secretaria de Serviços Públicos para a compra de tratores e caminhões. Os novos equipamentos atuarão na zeladoria urbana, manutenção viária e na recuperação de estradas rurais e pontes.

O prefeito reconhece que, apesar dos investimentos recentes na área, o município ainda sofre com gargalos estruturais. "Apesar de toda a frota nova que nós já entregamos, de 77 veículos, maquinários e tratores, no valor de R$ 20 milhões, a gente ainda tem uma deficiência de maquinário", justificou, ressaltando que os novos caminhões e tratores terão uma vida útil estimada entre 15 e 20 anos, desde que bem cuidados.

Ainda conforme Mota, os outros R$ 15 milhões serão injetados em um amplo programa de recape asfáltico. A prioridade inicial de atendimento abrangerá as regiões do Núcleo Habitacional João Paulo, Gramado, Sol Nascente e Osmar Guaraci Freire.

"Os próximos bairros, depois desses, vão depender do comprometimento desse valor. À medida que sobre algum valor, a gente vai atender outros bairros com recape, que é asfalto novo. É quando a gente muda a realidade da rua", detalhou Mota.

"NOTA APUCARANA"

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto que cria o programa “Cidadão Bom de Nota” no município, uma iniciativa nos mesmos moldes dos já conhecidos Nota Paraná e Nota Curitibana. O objetivo do Executivo é incentivar os moradores a exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com a inclusão do CPF, oferecendo em troca a geração de cupons e o sorteio de prêmios.