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SESSÃO DA CÂMARA

Projeto prevê ampliação da área do Parque das Araucárias em Apucarana

Proposta da Prefeitura tramita no Legislativo de Apucarana; votação foi adiada após pedido de vistas em plenário

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A ampliação dos limites formais do Parque das Araucárias foi tema de debate na sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana na noite de segunda-feira (10). O projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, tem como principal objetivo permitir que o município reivindique um aumento nos repasses do ICMS Ecológico junto ao governo estadual. A deliberação da matéria em plenário, contudo, foi adiada após o vereador Lucas Leugi apresentar um pedido de vistas.

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A proposta já foi avaliada e aprovada pelas comissões de Justiça e Finanças da Casa. De acordo com o vereador Moisés Tavares, a regularização do espaço — situado na entrada da cidade para quem chega de Arapongas, próximo ao Bonezão e ao lado do Residencial Araucárias — é necessária para legitimar a área de preservação já pertencente ao município.

“Esse projeto enviado pelo Executivo Municipal, que já foi aprovado nas comissões de Justiça, de Finanças, visa essa ampliação dessa área do parque com o objetivo de, inclusive e principalmente, arrecadar mais ICMS Ecológico. Nós sabemos que qualquer área que tenha preservação ambiental, o município que tem áreas e faixas de preservação ambiental tem a possibilidade de ter recursos de ICMS, um imposto estadual, e existe o ICMS Ecológico justamente para áreas de preservação”.

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O parlamentar acrescentou que o texto cumpre as exigências técnicas necessárias para viabilizar os recursos orçamentários futuros:

“Dentro do projeto tem tecnicamente exatamente a delimitação, porque isso é uma exigência para saber qual é a delimitação, quantos metros. Isso na justificativa do projeto, nos artigos do projeto está bem estabelecido, não resta dúvida por parte dos vereadores. É um projeto simples, mas que precisa passar por essa formalidade. Para que, de fato, o Parque das Araucárias, aquela área, seja reconhecida dentro do parque e aí possa o município, num futuro próximo, reivindicar um aumento do valor do ICMS Ecológico para o município de Apucarana”.

Com o pedido de vistas, a matéria deve retornar à ordem do dia da Câmara na próxima sessão ordinária para votação dos vereadores.

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