Projeto de lei quer disciplinar emissão de atestados médicos em Apucarana

O vereador Lucas Leugi (PSD) protocolou nesta terça-feira (11) na Câmara de Apucarana o Projeto de Lei 155/2025, que institui o Programa "Atestado Consciente" na cidade. Com foco na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outros serviços da rede pública municipal de saúde, a proposta pretende estimular o uso responsável dos atestados médicos, de modo a "assegurar que sua emissão ocorra apenas quando a condição clínica do paciente efetivamente justificar afastamento de suas atividades laborais ou escolares".

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Segundo o texto que começou a tramitar no Legislativo, a emissão do atestado médico deverá ocorrer apenas "quando a condição clínica do paciente demandar internação hospitalar, tratamento contínuo ou repouso absoluto;quando houver risco de agravamento do quadro clínico caso o paciente retorne às atividades mediatamente e quando a condição de saúde representar risco de contágio a terceiros".

Nos casos em que não houver necessidade de afastamento, segundo o projeto de lei, o "profissional de saúde deverá emitir Declaração de Comparecimento, constando data e horário de atendimento, a fim de justificar a presença do paciente na unidade de saúde".

Na justificativa da proposta , o vereador Lucas Leugi argumenta que é importante promover o uso responsável dos atestados médicos em Apucarana. Ele assinala que o instrumento é importante para estudantes e trabalhadores, mas, "quando utilizado de forma inadequada, pode gerar prejuízos à administração pública, ao setor produtivo e ao próprio sistema de saúde".

Segundo o vereador, há uma "crescente demanda por atestados médicos, muitas vezes sem respaldo clínico que justifique o afastamento". "Essa prática, além de sobrecarregar os serviços de urgência e emergência, desvia a finalidade do atendimento médico, que deve priorizar os casos realmente urgentes", pontua na justificativa.

Em entrevista ao TNOnline, o vereador afirmou que outras cidades do País já disciplinaram o assunto, como é o caso de Chapecó (SC). Segundo ele, o objetivo da proposta é garantir que a UPA seja utilizada para casos de urgência e emergência na cidade, evitando a procura pelo local para consultas que poderiam ser feitas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o que acaba gerando, muitas vezes, superlotação.