Projeto de lei propõe proibir gastos com shows enquanto houver filas na saúde e na educação em Apucarana
Proposta prevê restrições a despesas com grandes eventos quando houver pacientes aguardando consultas e exames ou crianças na fila por vagas em escola
TNOnline TV
O vereador Guilherme Livoti (Novo) apresentou, nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Apucarana, um projeto de lei que pretende proibir o uso de recursos livres da Prefeitura para custear shows e grandes eventos enquanto houver demandas consideradas prioritárias sem atendimento na saúde e na educação.
LEIA MAIS: Presidente da Câmara cobra melhorias urbanas e combate a escorpiões
A proposta estabelece critérios para restringir os gastos com apresentações artísticas quando houver pacientes aguardando consultas e exames ou crianças na fila por vagas em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de considerar prazos de espera superiores ao razoável.
Segundo o vereador, a intenção é estabelecer em lei que as necessidades básicas da população tenham prioridade sobre despesas com grandes eventos. . "Não faz sentido Apucarana continuar gastando R$ 2 milhões por show, no aniversário da cidade ou em outras ocasiões, enquanto temos crianças esperando na fila por vagas em escolas e CMEIs e também uma fila grande na saúde", afirmou.
O parlamentar argumentou que os recursos utilizados para contratar grandes atrações são, em determinadas situações, verbas livres do município, que poderiam ser destinadas a áreas como saúde e educação.
Livoti também destacou que o projeto não pretende impedir investimentos em cultura nem comprometer recursos com destinação específica. A proposta, segundo explicou, preserva verbas provenientes de programas e repasses federais, como a Política Nacional Aldir Blanc, além de incentivos destinados a artistas locais.
O texto também prevê limites relacionados aos valores dos cachês e às despesas com shows, com restrições para apresentações de maior custo. O vereador mencionou parâmetros de R$ 100 mil para cachês e de aproximadamente R$ 200 mil a R$ 250 mil para gastos com eventos, com valores definidos em unidades fiscais do município.
Referências a propostas de outros estados
Durante a apresentação, Livoti afirmou que a ideia foi inspirada em iniciativas anunciadas por governadores de outros estados, entre eles o governador de Mato Grosso e o governador eleito de Minas Gerais, que defenderam restrições ao uso de dinheiro público em shows enquanto houver necessidades essenciais sem atendimento.
Para justificar a proposta, o vereador comparou a administração dos recursos públicos à organização das despesas familiares, defendendo que gastos com lazer devem ocorrer depois que as necessidades básicas estiverem garantidas. "O básico numa casa é comida e saúde. Na gestão pública, o essencial é saúde, educação e segurança. O projeto visa colocar em lei o que é prioridade aqui na nossa cidade", declarou.
A proposta ainda deverá tramitar na Câmara Municipal, passando pela análise legislativa antes de uma eventual votação.

