Produtores rurais de Apucarana já podem declarar o ITR 2026 com base nos novos valores de referência

A Prefeitura de Apucarana, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, divulgou os valores de referência da terra nua para o exercício de 2026 e está orientando produtores rurais e proprietários de imóveis rurais sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A declaração, cujo prazo de envio foi aberto em 10 de agosto, deve ser transmitida à Receita Federal até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet.

O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, destaca que a divulgação antecipada dos valores busca oferecer mais segurança e transparência aos contribuintes. “A divulgação dos valores da terra nua é uma obrigação do município perante a Receita Federal, mas também representa um importante serviço aos produtores rurais e proprietários de imóveis rurais. Quando o contribuinte utiliza as referências corretas, reduz o risco de inconsistências na declaração e evita problemas futuros com o Fisco. A Prefeitura está à disposição para orientar e esclarecer dúvidas durante todo o período de entrega da declaração”, afirma.

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Os valores da terra nua servem como referência obrigatória para o preenchimento da declaração e foram definidos com base em critérios técnicos relacionados ao uso e ao potencial produtivo das áreas rurais, conforme regulamentação da Receita Federal. Para 2026, os valores variam de R$ 18.217,07 por hectare, para áreas de preservação da fauna ou flora, até R$ 86.531,10 por hectare, para áreas classificadas como lavoura de aptidão boa.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal incidente sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóvel rural. A Prefeitura de Apucarana mantém convênio com a Receita Federal que permite ao município fiscalizar e arrecadar integralmente os valores gerados pelo imposto. Em contrapartida, o município encaminha anualmente os valores médios da terra nua, que servem de base para a fiscalização e para a elaboração das declarações pelos contribuintes.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, possuidoras ou titulares de domínio útil de imóveis rurais, além de outras situações previstas na legislação federal. O envio deve ser realizado por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR” ou do Programa ITR 2026 disponibilizado pela Receita Federal.

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Retificação e cuidados importantes

Caso o contribuinte identifique divergências em declarações de anos anteriores, é possível apresentar declaração retificadora antes da abertura de procedimento fiscal pela Receita Federal. A retificação substitui integralmente a declaração original e permite corrigir informações eventualmente preenchidas de forma incorreta.

A Prefeitura alerta ainda que a entrega da declaração após o prazo legal está sujeita à aplicação de multa, calculada sobre o valor do imposto devido, razão pela qual os contribuintes devem observar atentamente os prazos estabelecidos e evitar deixar o preenchimento para os últimos dias. Para esclarecimentos e apoio no cumprimento da obrigação, o Departamento de Fiscalização Tributária disponibiliza atendimento por telefone, e-mail e presencialmente no prédio da prefeitura.

Valores de referência da terra nua para 2026 (por hectare)

• Lavoura aptidão boa: R$ 86.531,10
• Lavoura aptidão regular: R$ 59.205,49
• Lavoura aptidão restrita: R$ 45.542,68
• Pastagem plantada: R$ 36.434,15
• Silvicultura ou pastagem natural: R$ 27.325,61
• Preservação da fauna ou flora: R$ 18.217,07.

Atendimento: Os contribuintes que necessitarem de orientações podem procurar presencialmente o Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Apucarana ou entrar em contato pelo telefone (43) 3422-4000, ramal 241, ou ainda pelo e-mail [email protected]