Prefeitura notifica donos de trailers, bares e restaurantes sobre uso de calçadas

A Prefeitura de Apucarana (PR) notificou proprietários de trailers de lanche, bares e restaurantes do município sobre o uso das calçadas. A medida, que concede prazo de até cinco dias para regularização junto ao Setor de Tributação, gerou dúvidas e apreensão por parte dos comerciantes, mas a administração municipal esclareceu que as vistorias têm caráter meramente orientativo e descartou qualquer intenção de fechar estabelecimentos (confira a nota oficial no fim do texto).

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Entre os proprietários notificados está o dono do Tiranotaurus, que funciona há 10 anos na Praça Rui Barbosa. O empresário Guilherme Altieri relata que seus funcionários foram surpreendidos na última terça-feira (28) pela ação da fiscalização municipal que, segundo ele, deu um prazo de cinco dias para justificar o funcionamento, sob pena de fechamento imediato. Contudo, ele afirma que possui alvará e autorizações antigas de operação noturna.

Altieri afirma que sempre cumpriu todas as determinações impostas pela fiscalização ao longo dos anos, como o limite permitido de mesas e cadeiras e a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Na opinião dele, o problema central é a ausência de uma legislação municipal clara para a comida de rua, o que faz com que novas exigências surjam periodicamente sem que a prefeitura ofereça meios definitivos de regularização.

"O que mais me indigna é a falta de comunicação. A comida de rua existe no mundo inteiro, faz parte da cultura. Eles alegam que estamos irregulares, mas nós mesmos buscamos o alvará em 2017 porque a prefeitura nunca nos deu um respaldo definitivo. Sempre cooperamos com os limites de mesas e horários estipulados, mas, em vez de criarem uma lei para regulamentar a atividade, aparecem com notificações radicais e sem conversa. Estamos abertos ao diálogo para nos adequarmos, mas precisamos de organização por parte do município", desabafa o empresário.

A notificação também foi entregue ao comerciante Dourival Martins, conhecido como "Xin", proprietário de uma barraca de artesanato, também na Praça Rui Barbosa. Ele relata que ficou desesperado sem conseguir dormir por conta do documento. "Foi um choque total, eu nem consegui dormir à noite. É a nossa única fonte de renda, dependemos exclusivamente desse trabalho para manter a família e ajudar a criar nossos filhos e netos. Os tempos mudaram, os custos para sustentar uma família hoje são muito altos e a gente precisa trabalhar para dar conta das despesas", desabafou Martins.

Proprietária do carrinho de lanches Banzé também foi notificada - Foto: Gaby Campos

Apreensiva com a medida, a proprietária do tradicional carrinho de lanches Banzé, Maria de Fátima Gravena da Silva, decidiu procurar a prefeitura para obter um esclarecimento. O trailer funciona há quase 40 anos no mesmo local. "Nunca fiquei um ano sem pagar alvará. Sempre procuro manter em dia", assinala.

Segundo Fátima, o atendimento na prefeitura indicou que a situação do trailer estaria regularizada e que a atividade poderia prosseguir. "Nós sempre trabalhamos direitinho, com os documentos em dia e sem dar problema para ninguém. Já passaram vários prefeitos pela cidade e nunca tive dificuldades. O servidor que me atendeu na prefeitura disse que está tudo certo e que posso continuar. Estou nesse ponto há muito tempo e só quero seguir trabalhando em paz", relata a comerciante.

RUA GASTRONÔMICA

Proprietário do bar e restaurante Rubão, o empresário Sandro Vieira confirmou que recebeu a notificação do município, mas destacou que a adequação ao espaço público é uma medida necessária e que seu estabelecimento sempre buscou cumprir as regras. Ele explica que a Associação da Gastronomia da Rua Oswaldo Cruz (Agastroc) está intermediando o diálogo com o poder público para o cumprimento dos trâmites burocráticos e ressalta que, desde administrações passadas, costuma delimitar com marcações na calçada o espaço exato para a passagem de pedestres, de modo a garantir o fluxo sem prejuízo aos clientes ou aos transeuntes.

"Acho muito bom que haja organização, porque o pedestre precisa ter o seu espaço para passar. A gente sempre foi muito correto em relação à lei. No nosso estabelecimento, chegamos a pintar faixas na calçada para sinalizar o limite das mesas e deixar o caminho livre para pedestres. A prefeitura está cobrando regras de espaço e horários que não proíbem o funcionamento, e nós fazemos questão de cumprir tudo certinho para não ter problemas", afirma Vieira.

O representante da Agastroc, Pedro Scott, informou que a ocupação de calçadas por mesas e cadeiras é permitida, mas exige o preenchimento de um formulário interno da prefeitura que vinha sendo negligenciado por parte de alguns comerciantes. "A prefeitura está sendo extremamente cuidadosa e a fiscalização foi orientativa, para que o pessoal preencha esse requisito burocrático. A regularização é importante e muito boa para todo mundo. O uso da calçada é permitido, mas a pessoa precisa dar entrada nesse formulário interno da prefeitura, o que muitos deixavam de fazer por falta de informação ou falha de comunicação. Fizemos essa gestão interna para que todos cumpram a exigência e trabalhem de forma regular", pontua Scott.

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura de Apucarana esclareceu que as notificações emitidas recentemente pela fiscalização de posturas a quiosques e trailers de lanches não determinam a retirada, remoção ou o fechamento dos estabelecimentos. O prazo de 5 dias previsto nas notificações destina-se exclusivamente ao comparecimento dos comerciantes ao Setor de Tributação para orientação e regularização de eventuais pendências administrativas.

Ainda conforme o texto, as notificações fazem parte de uma ação rotineira da Secretaria Municipal da Fazenda, com caráter orientativo, destinada à verificação da regularidade do alvará de funcionamento e da autorização para a utilização de mesas e cadeiras nas calçadas, medida que contribui para a organização do espaço público, a segurança dos comerciantes e o bem-estar dos consumidores.

A Prefeitura também esclarece que não procede a informação divulgada em redes sociais de que haveria intenção de retirada dos trailers de lanches do município. A administração municipal reconhece a relevância desses empreendedores para a geração de emprego, renda e para a dinamização da economia local, mantendo o compromisso de apoiar a atividade econômica, sempre em conformidade com a legislação vigente. Os comerciantes que receberam notificação devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio da Prefeitura, durante o horário de expediente, onde receberão todas as orientações necessárias para a regularização de sua situação.