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PROJETO DE LEI

Prefeitura de Apucarana pede aval da Câmara para empréstimo de R$ 30 milhões

Segundo prefeito Rodolfo Mota, os recursos serão utilizados para pavimentação de bairros e compra de maquinário pesado

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Prefeitura de Apucarana pede aval da Câmara para empréstimo de R$ 30 milhões
Autor Prefeitura Municipal de Apucarana - Foto: TNONLINE/ARQUIVO

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização para uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O texto está na pauta de votação da sessão extraordinária agendada para esta quinta-feira (23), às 11 horas. Segundo o chefe do Executivo, os recursos serão utilizados exclusivamente para promover investimentos estruturais no município, divididos entre a recuperação da malha viária e a renovação da frota pública.

- LEIA MAIS: Prefeitura de Apucarana e TJ-PR formalizam regularização de imóveis no Jardim Aviação

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"Essa operação de crédito é tão somente para investimentos. Não pode ser usada para despesas do dia a dia, que a gente chama de despesas de custeio, como gasolina, diesel, folha de pagamento, INSS, água, luz, telefone, internet, medicação", explicou o prefeito.

A engenharia financeira do projeto prevê a divisão do montante em duas fatias de aproximadamente R$ 15 milhões, valor que pode sofrer alterações pontuais a depender dos resultados e deságios das licitações. A primeira metade será destinada à Secretaria de Serviços Públicos para a compra de tratores e caminhões. Os novos equipamentos atuarão na zeladoria urbana, manutenção viária, e na recuperação de estradas rurais e pontes.

O prefeito reconhece que, apesar dos investimentos recentes na área, o município ainda sofre com gargalos estruturais. "Apesar de toda a frota nova que nós já entregamos, de 77 veículos, maquinários e tratores, no valor de R$ 20 milhões, a gente ainda tem uma deficiência de maquinário", justificou, ressaltando que os novos caminhões e tratores terão uma vida útil estimada entre 15 e 20 anos, desde que bem cuidados.

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Ainda conforme Mota, os outros R$ 15 milhões serão injetados em um amplo programa de recape asfáltico. A prioridade inicial de atendimento abrangerá as regiões do Núcleo Habitacional João Paulo, Gramado, Sol Nascente e Osmar Guaraci Freire.

"Os próximos bairros, depois desses, vão depender do comprometimento desse valor. À medida que sobre algum valor, a gente vai atender outros bairros com recape, que é asfalto novo. É quando a gente muda a realidade da rua", detalhou Mota.

Segundo informações da prefeitura, o financiamento terá um prazo de carência de 12 meses, ou seja, o município terá um ano de respiro antes de começar a abater o valor principal da dívida. Após a carência, a amortização será feita em um prazo que pode variar de 65 a até 108 meses (entre 5 e 9 anos). A taxa de juros firmada é de CDI + 0,95% ao ano.

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