OAB de Apucarana recebe workshop sobre planejamento na Nova Lei de Licitações

A subseção da OAB de Apucarana sedia, nesta terça-feira (6), o workshop “Do problema à solução: Desmistificando o ETP e o Termo de Referência na Lei nº 14.133/21”. O evento marca o lançamento da EGGP (Escola de Governança e Gestão Pública), think tank voltado ao fortalecimento do debate sobre gestão pública, à capacitação de servidores, pregoeiros e fiscais de licitação. A iniciativa é liderada pelo advogado e colunista do portal TNOnline, Felipe Saconato Aoki.

- LEIA MAIS: Apucarana oferta 594 vagas de trabalho para esta terça-feira (06)

A palestra é ministrada pelo procurador do Estado do Paraná, Rafael Costa Santos, autor do livro “Planejamento das Contratações Públicas na Lei 14.133/21”. Durante a apresentação, o especialista destaca a relevância dos documentos que compõem a fase preparatória das compras públicas e explica que as falhas de execução contratual no setor público decorrem, em grande parte, de falhas no planejamento inicial.

Procurador do Estado do Paraná, Rafael Costa Santos - Foto: Adriany Freitas

Segundo o procurador, a aplicação adequada do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência é indispensável para garantir a eficiência das contratações públicas. Ele alerta que um dos principais erros dos órgãos gestores é não compreender o ETP como uma ferramenta de identificação e comparação de soluções para os problemas da Administração.

A programação, realizada das 14h às 17h com entrada gratuita, é direcionada a gestores públicos, pregoeiros, advogados, contadores e demais profissionais da área.

Rafael Costa Santos, é autor do livro “Planejamento das Contratações Públicas na Lei 14.133/21” - Foto: Adriany Freitas/TNOnline