MP apura outros casos de 'fura-fila' da vacinação

O Ministério Público (MP) instaurou procedimentos para investigar cinco novas denúncias de 'fura-fila' da vacinação contra a Covid-19, em Apucarana. As denúncias envolvem filhos de servidores públicos municipais teriam recebido a vacina, além de uma agente política, veterinários e profissionais de uma instituição de assistência social.

A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (1º) pela promotora Fernanda Trevisan Silvério, titular da 2ª Promotoria de Justiça que apura casos de improbidade administrativa. Segundo a promotora, a primeira denúncia foi registrada em 9 de março, antes do caso da falsa enfermeira vir à tona. As outras notícias de fato foram registradas a partir de maio.

FALSA ENFERMEIRA

Dezessete pessoas foram denunciadas pelo MP no caso da falsa enfermeira Silvânia Regina Ribeiro Del Conte, que desviou frascos de imunizantes na época em que prestou trabalho voluntário no esquema de vacinação do município., em Apucarana. De acordo com a promotora, entre os denunciados estão 13 pessoas beneficiadas com a vacina, três servidores públicos e a proprietária de uma instituição de saúde. "Silvânia responde como funcionária pública porque estava investida da função publica ainda que transitoriamente", explica a promotora.

Conforme a denúncia, Silvânia foi admitida para trabalhar como voluntária no serviço de vacinação pelo então coordenador da Vigilância Epidemiológica do município, Luciano Pereira, e exerceu ilegalmente a profissão de técnica de enfermagem e teria aplicado a vacina, entre 16 de abril e 11 de maio, em 12 pessoas que não preenchiam os requisitos dos grupos prioritários.

As investigações apontaram que o coordenador responsável por sua admissão também teria aplicado a vacina, no início deste ano, no filho – não integrante de nenhum grupo prioritário – de outro servidor da epidemiologia, Alex por ocasião da imunização em uma casa de repouso de idosos do município.

Também chamou a atenção da investigação o fato de que a conduta de Silvânia foi percebida por outra servidora que atuou na vacinação. Ela inclusive, comunicou o fato ao então coordenador Luciano Pereira, que por sua vez afastou a servidora ao invés de tomar alguma providência em relação a Silvânia.

Todos os envolvidos foram denunciados, inclusive a proprietária da casa de repouso onde ocorreu a vacinação indevida, uma vez que ela teria conhecimento da conduta ilícita.

Pelas condutas apuradas, os agentes públicos e os outros envolvidos indevidamente beneficiados foram denunciados pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Aos que receberam as doses ilegalmente, o Ministério Público propôs acordo de não persecução penal, mediante o pagamento de prestação pecuniária de R$ 22 mil por cada um dos réus.

Além da condenação criminal, a Promotoria de Justiça requereu que o coordenador da Vigilância Epidemiológica seja afastado da função pública, bem como seja proibido de manter contato com as testemunhas e ter acesso às dependências da Autarquia Municipal de Saúde e aos locais de vacinação.

INVESTIGAÇÃO CONTINUA

A promotora Fernanda Silvério informou que a primeira fase das investigações relativas ao caso da falsa técnica de enfermagem já foram concluídas com a denúncia de 17 envolvidos, contudo, o inquérito civil público instaurado por ela continua tramitando. Segundo ela, existem outros detalhes que estão sendo apurados, como a denúncia feita por Silvânia de que pelo menos 20 pessoas que não pertencem aos grupos prioritários foram vacinadas no Lagoão com autorização do então coordenador da epidemiologia. Para comprovar a veracidade das informações repassadas por Silvânia, a promotoria analisa documentos apreendidos na Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana.