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MAIS DE 700 ASSINATURAS

Moradores pedem permanência de servidora em UBS de Apucarana com abaixo-assinado

Comunidade do Dom Romeu, Araucária e bairros vizinhos defende a continuidade de Joice dos Santos na unidade de saúde; pedido foi apresentado na Câmara

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Moradores pedem permanência de servidora em UBS de Apucarana com abaixo-assinado
Autor UBS Dr. Takaiti Miyadi - Foto: Google

Moradores de diferentes bairros de Apucarana estão mobilizados para pedir a permanência da servidora Joice Braz dos Santos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Takaiti Miyadi que atende a região do Dom Romeu, Araucária e comunidades adjacentes. Um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas foi entregue na Câmara Municipal, com o objetivo de sensibilizar a administração municipal e a Secretaria de Saúde para que a profissional continue atuando na unidade, onde já é conhecida pelos pacientes e pela comunidade.

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A mobilização foi apresentada na Câmara Municipal de Apucarana na sessão, desta segunda-feira (9), com a presença de representantes dos moradores, entre eles Silvana Matos, do Dom Romeu, e Robson Darbas Pierobom, presidente da Associação de Moradores do Araucária. Segundo Silvana, a comunidade foi surpreendida ao saber que Joice, originalmente aprovada em concurso público para atuar no setor de Endemias, deveria retornar à função de origem, deixando o trabalho que desempenhava na UBS.

Silvana afirma que a relação construída pela servidora com os moradores é um dos principais motivos da mobilização. De acordo com ela, Joice conhece os usuários pelo nome e tem familiaridade com as necessidades das famílias atendidas. "Ela conhece as pessoas até mesmo pelo nome. Então, conhece a realidade de cada um, tem o respeito das pessoas ali", destacou Silvana.

A moradora ressaltou que as assinaturas foram coletadas espontaneamente, tanto presencialmente quanto por meio de uma plataforma digital. Para ela, a continuidade da servidora representa um apoio importante para quem procura atendimento e orientação na unidade. "Ninguém foi obrigado a assinar nada. Todos os moradores ficaram muito assustados. Por que a gente não mexe naquilo que está certo, naquilo que está funcionando", afirmou.

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Silvana também explicou que buscou informações com profissionais da própria unidade, incluindo o enfermeiro e os agentes comunitários de saúde. Conforme o que foi informado à comunidade, a saída de Joice estaria relacionada a uma determinação judicial para que ela retornasse ao cargo de origem, diante de uma situação de desvio de função.

Apesar disso, a moradora defende que o pedido da população seja considerado pelas autoridades. Ela destacou que a UBS atende uma área extensa, que abrange pelo menos 11 bairros, e enfrenta dificuldades na oferta de consultas médicas. "Ali não é só o Dom Romeu, não é só o Araucária. Compreende onze ou mais bairros que dependem daquele posto de saúde", pontuou. Silvana também relatou que, no momento, a unidade estaria funcionando com apenas um médico, devido a afastamentos e férias de outros profissionais.

Pedido foi apresentado na Câmara

O vereador Odarlone Orente recebeu a reivindicação dos moradores e afirmou que a demanda será encaminhada à administração municipal e à Secretaria de Saúde. Segundo ele, o objetivo é que o caso seja analisado considerando tanto a legislação quanto o impacto da mudança para a comunidade. "Não estamos pedindo aqui que façam nada ilegal, mas que façam isso da maneira mais transparente possível e tenham uma relação exclusiva com a comunidade, que é a comunidade que será afetada caso ela não esteja mais lá", declarou.

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O vereador também destacou que o abaixo-assinado reúne mais de 700 assinaturas e defendeu que a administração avalie a possibilidade de atender ao pedido, desde que haja respaldo legal. "Estando dentro da lei, dentro daquilo que é possível, atenda a demanda, atenda o pedido da comunidade", afirmou.

Além da reivindicação pela permanência da servidora, Odarlone mencionou a necessidade de melhorias estruturais na unidade de saúde. Segundo ele, a UBS também precisa passar por uma reforma, pauta que pretende levar ao Ministério da Saúde.

De acordo com a Prefeitura Municipal, a servidora, aprovada para o cargo de Agente de Combate às Endemias, passou a exercer funções administrativas na UBS por solicitação própria e motivos de saúde. Após decisão judicial que reconheceu o desvio de função e garantiu o pagamento das diferenças salariais, o Município afirma que deverá adequar a situação, respeitando as atribuições legais do cargo para qual a servidora foi aprovada, já que a decisão não permite a ocupação de outro cargo sem aprovação em concurso público.

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Leia a nota na íntegra

"A servidora, aprovada em concurso público para o cargo de Agente de Combate às Endemias, passou a exercer atividades administrativas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em 2013, por solicitação própria e em razão de restrições médicas. Em 2019, questionou judicialmente a readaptação que havia solicitado, alegando ilegalidade no procedimento. Em fevereiro de 2025, a Justiça reconheceu o desvio de função e determinou o pagamento das diferenças salariais. A decisão também deixou claro que o reconhecimento do desvio de função não autoriza a servidora a ocupar outro cargo na Administração Municipal sem aprovação em concurso público. Mesmo diante desse entendimento, a servidora pretende permanecer exercendo atividades administrativas, mantendo a remuneração do cargo de Agente de Combate às Endemias. Cabe à Prefeitura corrigir a situação, acatando a decisão judicial e observando as atribuições legais do cargo para o qual a servidora foi aprovada."

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