Ministério Público orienta construção de nova rampa no prédio da Saúde em Apucarana

O Ministério Público do Paraná (MPPR) estipulou um prazo de 90 dias para que a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana realize obras de adequação e garanta acessibilidade segura em suas dependências de atendimento ao público. A recomendação administrativa, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, cobra a retirada imediata de uma rampa improvisada instalada na entrada principal do prédio e a construção de uma estrutura definitiva que atenda às normas legais.

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A intervenção do órgão estadual ocorreu após a denúncia de uma paciente que utiliza cadeira de rodas motorizada. A usuária relatou que os degraus na fachada do edifício impediam seu acesso autônomo. Após a reclamação, uma chapa de lata foi colocada no local para servir de rampa. No entanto, o MPPR constatou que a estrutura provisória é desnivelada, não possui fixação firme, carece de corrimão e não conta com elementos de proteção, o que expõe os cidadãos ao risco de quedas e acidentes.

No documento, a Promotoria de Justiça destaca que a adequação feita com a lata viola frontalmente as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal. Para resolver o problema de forma definitiva, o Ministério Público exige que a nova rampa tenha inclinação correta, piso tátil e corrimãos em duas alturas. O MPPR alertou ainda que, se a recomendação não for cumprida no prazo sem uma justificativa plausível, poderá ingressar com uma ação civil pública e apurar eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Em resposta à cobrança, a Prefeitura de Apucarana emitiu uma nota informando que a Autarquia Municipal de Saúde foi notificada oficialmente na última sexta-feira. O Executivo municipal declarou que tem um prazo de dez dias para apresentar uma resposta ao Ministério Público e que, ao longo desse período, fará uma avaliação técnica e administrativa da demanda solicitada. O texto oficial diz ainda que a autarquia está à disposição para adotar as medidas necessárias que assegurem condições adequadas de acessibilidade e atendimento à população.