Desburocratização impulsiona legalização de produtos de origem animal

O prefeito Júnior da Femac comemorou nesta segunda-feira (11) os avanços obtidos com a simplificação dos processos administrativos para obtenção do Selo de Inspeção Municipal em Apucarana, o SIM Apucarana. Há três anos, a legislação – vigente desde 2016 – passou por uma atualização que tem comprovado sua eficácia na prática.

“Com a nova regulamentação, saltamos de 16 estabelecimentos credenciados e 29 produtos certificados até então, para mais de 30 estabelecimentos e 162 produtos certificados na atualidade. Na prática, o “novo SIM” colabora para gerarmos mais riquezas, empregos e oportunidades em Apucarana. Uma ação importante que desburocratizou etapas, incentivando e valorizando nossos produtos de leite, queijos e outros derivados, de mel, peixes, linguiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos em geral, enfim, ligados ao segmento agro”, enaltece o prefeito Júnior da Femac.

A presença do selo SIM no produto, explica o secretário Municipal da Agricultura, Gerson Canuto, é a garantia de que todas as normas sanitárias foram seguidas. “Além das instalações do estabelecimento, todo o processo produtivo tem a supervisão periódica por parte de médicos veterinários da prefeitura. No caso dos produtos de origem animal, a equipe também acompanha o abate”, relata Canuto.

Coordenadora do serviço de inspeção, a médica veterinária Thaísa Soethe ratifica que a atualização das regras do SIM Apucarana, já dentro da Gestão Júnior da Femac, foi fundamental para que mais produtores e empresas que trabalham com produtos de origem animal procurassem a legalização. “O nível de exigência sanitária continuou o mesmo, mas a nova redação deixou a aplicação da lei mais acessível à realidade, sobretudo no que tange as taxas. O custo de todo o processo até a obtenção do selo era um fator de desestímulo ao processo de certificação. A partir de 2019, então, aumentou a procura e, consequentemente, o número de selos concedidos, o que é muito positivo para a economia do município e para a saúde pública”, afirma a coordenadora do SIM Apucarana.

O que mudou – Com a atualização da legislação do SIM, em 2019, todos os processos passaram a ser centralizados na Secretaria da Agricultura. Os interessados fazem o protocolo na secretaria e, em até 15 dias úteis, recebem a visita do veterinário para proceder a vistoria e emissão do laudo. Em mais dez dias úteis os interessados em obter o selo SIM são convocados para assinar o termo de compromisso de implantação e execução das ações a serem promovidas para regularização. Ao mesmo tempo, a Secretaria da Agricultura expede um registro prévio de seis meses, para o funcionamento do estabelecimento produtivo.

O que é – O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) enquadra produtores rurais, bem como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal como leite, queijos e derivados, mel, peixes, linguiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos, charques e todos os cortes possíveis para serem acondicionados em embalagens/bandejas. A presença do selo garante ao consumidor a procedência e que os alimentos de origem animal produzidos no município estão sendo manipulados, embalados, transportados e comercializados dentro de regras técnicas e sanitárias.